Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Obra superfaturada

Ação penal que pede a condenação de Ricardo Nicolau será julgada em fevereiro de 2017

Relator da ação penal que apura superfaturamento na obra do edifício da ALE afirma que o processo está pronto para julgamento



ricardo_nicolau.jpg Deputado Ricardo Nicolau responde a uma ação penal e uma ação de improbidade por conta da obra do edifício-garagem. (Foto: Divulgação/Internet)
18/12/2016 às 05:00

Ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) que pede a condenação do ex-presidente da ALE-AM deputado Ricardo Nicolau (PSD), com perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e devolução de R$ 5,5 milhões pelo suposto superfaturamento nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa, será julgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) até fevereiro de 2017. A informação é do relator da ação, desembargador Jorge Lins, por meio da assessoria de comunicação do TJ-AM. 

Reportagem de A CRÍTICA publicou no dia 11 de abril de 2013,  as investigações do CaoCrimo/MP-AM sobre superfaturamento das obras. O caso, iniciado em 2013, por conta do instituto da prerrogativa de foro, é julgado na segunda instância. O relator informou que o processo já se encontra na fase conclusiva, pronto  para julgamento. Questionado sobre as principais dificuldades encontradas para dar celeridade ao julgamento do caso, o magistrado elencou, através da assessoria, a “pluraridade dos réus (11) e a complexidade da causa”.

Análises realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras do TCE-AM confirmaram que a construção do edifício-garagem tem itens superfaturados do alicerce ao teto. As divergências entre os valores, produtos, equipamentos e serviços realizados pela construtora e os efetivamente pagos durante a gestão de Ricardo  Nicolau atingem a fundação, estrutura, instalações, cobertura, administração da obra, alimentação e até o transporte de operários.
Irregularidades
Os laudos apontam que houve irregularidades do processo de licitação ao superfaturamento de 21 itens da planilha de serviços prestados pela RD Engenharia na construção do edifício-garagem.

Dos R$ 5,5 milhões apontados como superfaturados pelo TCE-AM, 36% se referem às planilhas de execução da fundação da obra. De acordo com relatório dos engenheiros da corte, R$ 2 milhões foram pagos indevidamente somente nesse item. Em relação à estrutura, que envolve concreto, forma e armação, o valor das irregularidades totaliza R$ 1,2 milhão.

No transporte de operários, a ALE-AM, de acordo com o TCE-AM, desembolsou R$ 630 mil a mais do que o serviço prestado. O cálculo das refeições dos trabalhadores contratados pela construtora também apresenta distorção para cima, de R$ 261,1 mil. Assim como a administração da obra, na qual foi detectada divergência de R$ 208,4 mil, na cobertura, R$ 275,2 mil e nas instalações, R$ 300,4 mil.

A denúncia apresentada no dia 4 de junho de2013 pelo MP-AM contra o ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau e mais 12 pessoas e a empresa RD Engenharia e foi aceita pelo TJ-AM no dia 21 de janeiro de 2014.

Dificuldade para encontrar quatro réus

Juiz   da ação de improbidade administrativa  apresentada em abril de 2013 contra Ricardo Nicolau e os demais envolvidos no processo de licitação, construção e pagamento das obras do edifício-garagem, que custou R$ 24,6 milhões aos cofres públicos, Ronnie Frank Torres Stone, afirmou, por meio da assessoria do TJ-AM, que encontra dificuldades para localizar quatro, dos 11 réus no processo, para que possam apresentar a defesa prévia.

“Duas delas, o juiz responsável pelo processo determinou comunicação do fato ao Ministério Público para que se manifeste sobre a notificação das mesmas ser feita por meio de edital. No momento, não há prazo definido para julgamento do processo”, informou em nota.

No dia 19 de março de 2015, o promotor Edilson Martins pediu à Justiça a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Nicolau (PSD) pelo suposto superfaturamento nas obras do edifício-garagem da Casa. 

“O referido processo possui hoje mais de 5 mil páginas, com vários acusados - pessoas físicas e uma jurídica. Como o processo ainda está em tramitação, o juiz prefere não se manifestar em relação a outros temas que envolvam esta ação judicial”, finaliza a nota.
 
A ação Civil de Improbidade Administrativa, apresentada pelo MP-AM, foi aceita no dia 16/09/2015 pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Personagem: Deputado Estadual - Ricardo Nicolau
“Houve interesse político na origem das denúncias”
“Acredito no trabalho sério e isento do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas que deverão repor a verdade em torno do edifício-garagem, a obra pública com o menor valor por metro quadrado dentre as obras públicas do Amazonas em 2012. Foi erguida e inaugurada em menos de dez meses. O edifício-garagem foi a maior obra licitada e entregue naquele ano em todo o Estado, construída em total conformidade com a tabela de preços da Seinfra. Todos os procedimentos administrativos, da licitação à construção, foram embasados por pareceres técnicos dos setores competentes da ALE-AM. O empreendimento solucionou o problema da falta de vagas de estacionamento, facilitando o acesso à sede do Poder Legislativo, e segue à disposição permanente da população, tendo sido fundamental para eventos de grande porte realizados em nossa cidade, a exemplo da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos deste ano. O fato é que a minha gestão  incomodou muito em razão de tantos resultados obtidos e inéditos na administração pública em apenas dois anos. Houve interesse político na origem das denúncias, assim como não foram respeitados aspectos jurídicos no tratamento das questões”, disse Ricardo Nicolau em nota.

Lista dos réus


Além do deputado Ricardo Nicolau, são réus no processo resultante da denúncia de superfaturamento: o diretor-geral e o procurador-geral da ALE-AM, Wander Motta e Vander Góes, respectivamente; o presidente da Comissão de licitação da Casa, João Auler Júnior; Maria Francinete Queiroz e Sônia Maria Figueira, membros da comissão; Denise Stopatto e Romero Reis, proprietários da empresa RD Engenharia; Sandra Yasuda, gerente de projetos da ALE-AM, Ronaldo Alves Brasil, diretor de serviços gerais da ALE-AM; Tiago Cortez Dantas e Daniel Gargantini, engenheiros da RD Engenharia.

TCE deve julgar contas só em 2017

Sob relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro, as contas da ALE-AM, de 2012, onde constam as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões se referem ao suposto superfaturamento das obras do edifício-garagem, devem ser julgada no primeiro semestre de 2017. A informação é da assessoria de imprensa da Corte de Contas.

“O processo da ALE-AM, referente ao ano de 2012 (nº 2326/2013), está em tramitação no TCE. Segundo a chefia de gabinete do relator (conselheiro Júlio Pinheiro), o processo voltou para o gabinete para análise no mês de novembro, com pronunciamento do Ministério Público de Contas e do setor técnico. O processo deve ser julgado já no primeiro semestre do ano que vem”, informou a assessoria. Essa conta chegou no TCE-AM em março de 2013.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.