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Caso Suhab: ‘Não tem nada de estranho’, diz José Antônio Dias

Consultor acusado de improbidade pelo MP diz que agiu de forma correta e honesta no processo em que recebeu R$ 4,5 milhões 27/08/2015 às 09:35
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Consultor José Dias afirma que nunca ironizou a Justiça e o MP apenas contou a sua versão dos fatos à imprensa e no processo
Aristide Furtado Manaus (AM)

O consultor José Antônio Dias, que recebeu R$ 4,5 milhões de um acordo judicial celebrado com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), que foi anulado pela Justiça, voltou a afirmar na última quarta-feira (26) que esse dinheiro não existe mais. “Não tem mais dinheiro, muito menos bens. Paguei advogados. Tratei questão de saúde de minha mulher”, disse José Dias.

Na edição de segunda-feira, A CRÍTICA mostrou que um processo no qual o consultor e o ex-superintendente da Suhab Sidney Robertson são acusados de improbidade administrativa encontra-se há quase dois anos sem que os mesmos tenham sido sequer notificados para apresentar defesa. A ação, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), questiona o cálculo usado pelo consultor que levou a dívida, oriunda de contrato da Suhab com a empresa Neldan, para R$ 6 milhões.

José Dias afirmou que o débito era maior, totalizava R$ 12 milhões, mas que ele concordou em receber apenas os R$ 4,5 milhões. “Os valores quando se tornam vultosos geram atenção. Isso tudo é inveja de advogados. Ele fomentaram a discórdia porque eu recebi a dívida”, disse o consultor. Ele afirma que os promotores Edilson Martins e Izabel Chrisóstomo entraram com ação contra ele por “implicância”. O promotor é o autor da ação por improbidade. E a promotora pediu em junho o cumprimento de uma decisão do desembargador João Simões para bloqueio das contas de José Dias.

O valor recebido pelo consultor se originou de uma dívida cobrada pela empresa Neldan da Suhab. A autarquia havia parcelado o débito em seis meses e deixou de quitar as três últimas cotas no prazo correto. A ação judicial começou em 1995. Em outubro de 2013, a Suhab celebrou novo acordo de quitação dos juros de mora e correção monetária referentes ao atraso. José Dias, que forneceu, segundo o MP, a planilha de cálculo do débito, teve o pedido de entrada no processo negado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, e só passou a fazer parte oficialmente da demanda na decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual que homologou o acordo.

Esse acordo foi anulado pela 3ª Câmara Cível do TJ-AM. A Suhab entrou com dois recursos. Um para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos ainda não foram admitidos pela presidência do TJ-AM e encaminhados a Brasília. “O devedor reconheceu a dívida. Não foi uma economia de R$ 1,8 milhão. A economia foi maior. Aceitei valor a menor. Recebi 30% do valor correto que seria de R$ 12 milhões”, disse José Dias. Ele disse que fez um acordo com a Neldan para receber todo o valor do débito.

Pagamento por meio de alvará

O alvará judicial que autorizou o pagamento de R$ 4,5 milhões ao consultor José Antônio Dias foi emitido no dia 4 de outubro de 2013 pelo Márcio Rothier Pinheiro Torres, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Henoch Reis, como resultado da homologação do acordo celebrado pela Suhab. A decisão contrariou parecer do MP.

De acordo com o processo, a empresa Engecol prestou serviços para a antiga Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas (Sham), autarquia sucedida pela Suhab, que não foram quitados. A empresa Neldan requereu o pagamento do débito por meio de um contrato de cessão e transferência de crédito com a Engecol. “Não tem nada de estranho nesse processo. Tudo está claro. Os autos estão aí para todo ver. Se eu soubesse que o dano moral ia ser tanto teria mantido os R$ 12 milhões”, disse Dias.

O MP contesta os valores apresentados pelo consultor e a sua participação na ação. “O dinheiro foi sacado por meio de alvará. Tudo muito rápido. Rapidez que causa estranheza”, disse Edilson Martins.

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