Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
Fim da Linha

Caso Triplex: após anulação de sentença contra Lula, MPF pede arquivamento de investigações

No pedido, procuradora da República afirma os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente prescreveram



1615390544398_9DDB0244-0E0D-47AE-AB67-45E3E63AAA23.jpg Foto: Reprodução
07/12/2021 às 13:24

O Ministério Público Federal (MPF), se manifestou à Justiça Federal de Brasília pedindo o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, que tem como réu o ex-presidente Lula. Segundo a procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a atuação do ex-juiz Sérgio Moro como suspeita e até mesmo anulou a condenação feita por ele, os supostos crimes cometidos por Lula prescreveram.

Como a condenação havia sido anulada, a investigação sobre o caso foi parar na Justiça Federal, em Brasília, mas nenhuma das provas colhidas até então poderia mais ser usada, obrigando a investigação a começar novamente do zero.

Com isso, de acordo com o MP, um prazo para a aplicabilidade de penas para Lula acabou por prescrever, pois tais condenações são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos, sendo que Lula tem 76.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger.

Após o pedido do MPF, reconhecendo a prescrição do caso, a defesa de Lula afirmou que foi formado um "conluio" do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para que o ex-presidente fosse retirado das eleições de 2018.

"O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", diz a nota.



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