Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019
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Caso Wallace: STJ decide que Walber Nascimento pode voltar ao cargo de promotor de Justiça

Ele ficou por quase seis afastado do Ministério Público do Estado do Amazonas, desde que foi condenado por corrupção passiva e acusado de ter recebido um carro de luxo de um traficante



1.jpg Promotor Walber Nascimento foi condenado por corrupção passiva em 2010
07/12/2015 às 22:07

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a  decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que manteve o promotor Justiça Walber Luís Nascimento afastado de suas funções por quase seis anos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

A decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, foi publicada no último dia 3, no diário eletrônico da instituição. Ele acatou um mandado de segurança apresentado pela defesa. Walber Nascimento foi afastado das funções em 2009, após denúncias de que ele teria recebido um carro modelo New Beetle (Novo Fusca) de presente de um traficante, no caso que ficou conhecido como "Caso Wallace".



No entendimento do relator do processo, o promotor Walber Nascimento não teve direito a defesa durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

Além disso, o relator afirma que ao realizar a leitura das peças dos autos, verificou que na época o  procurador Francisco das Chagas Santiago Cruz (ex-procurador-geral)  presidiu a comissão especial que apurou as supostas infrações disciplinares praticadas por Nascimento e mesmo assim, apresentou voto favorável ao afastamento dele durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público.

“É firme a orientação desta Corte de que o acusado tem o direito de ser processado por uma comissão disciplinar imparcial e isenta. Não se verificando tal imparcialidade se o servidor integrante da comissão disciplinar atuou também na sindicância, ali emitindo parecer pela instauração do respectivo processo disciplinar, pois já formou juízo de valor antes mesmo da produção probatória”, explica o relator, na decisão. 

"Por isso, servidores que participaram na fase de investigação anterior ao PAD, não podem atuar na sua fase decisória porque contaminam a imparcialidade”, complementou o relator.

Ainda segundo o ministro, o PAD se tornou nulo e determinou o retorno do promotor  às suas funções no MP-AM. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão.

Caso Wallace

O nome de Walber Nascimento surgiu no caso quando o “Flavinho da 14” declarou que havia dado um carro importando, modelo New Beetle, de presente ao promotor após ele ter promovido encontro entre Flavinho e o deputado Wallacer Souza (já falecido), o que teria acalmado os ânimos entre os grupos. O nome do deputado e do filho surgiram após o assassinato do “Bebetinho da 14”, filho do “Bebeto da 14”, em 2008.


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