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Cassação de registro de candidatura de Adail Pinheiro deve ser julgado nesta quinta (11)

Na última sessão do plenário da corte em que a ação entrou na pauta, ocorrida nesta terça-feira (10), o ministro Luiz Fux não havia comparecido, o que impediu que a votação acontecesse 10/12/2014 às 17:57
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Adail está preso da carceragem da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, desde fevereiro de 2014
Lucas Jardim Manaus (AM)

O processo de cassação do registro de candidatura de Adail Pinheiro (PRP), prefeito afastado de Coari, município a 363Km de Manaus, deve ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (11).

Na última sessão do plenário da corte em que a ação entrou na pauta, ocorrida nesta terça-feira (10), o ministro Luiz Fux, que substituiu o ex-presidente do TSE Marco Aurélio Melo, não havia comparecido, o que impediu que a votação acontecesse.

Caso Adail perca o registro, seu vice, Igson Monteiro, também não poderá assumir, uma vez que, pela previsão do artigo 97 do Código Eleitoral, uma chapa formada por prefeito e vice-prefeito é una e indivisível. O mesmo diploma legal prevê que a situação é a mesma para eleições para governador e presidente.

Nesse caso, o TSE deve determinar que o segundo colocado no pleito, o candidato Raimundo Magalhães (PRB) assuma o cargo pelo tempo de mandato remanescente.

Adail Pinheiro teve 43% dos votos na eleição para prefeito em 2012, ou 15.271 votos. Magalhães obteve 28,54% dos votos válidos ou 10.135 votos.

Segundo a advogada Maria Benigno, caso a chapa de Adail seja condenada, sua defesa ainda poderá ingressar com embargos declaratórios no TSE, caso julguem ter encontrado omissão, dúvida, contradição ou obscuridade na decisão do tribunal eleitoral.

Eles também podem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, corte maior do país, caso enxerguem que houve violação constitucional na decisão da Justiça Eleitoral. O prazo para interposição de ambos os recursos é de 3 dias, mas os tribunais não têm prazo para julgá-los.

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