Sábado, 20 de Julho de 2019
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CCJ aprova PL que proíbe cobrança de taxas extras para pessoas especiais em escolas

De autoria do Deputado Marcelo Ramos (PSB), o projeto deve passar ainda pelas comissões de Educação, Economia, Finamças e de Pessoas com Deficiência



1.jpg Inclusão de autistas na escola não existe, dizem especialistas
16/05/2013 às 18:58

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que proíbe as escolas de  cobrarem valores adicionais (sobretaxas) de pessoas com Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.

Ramos comemorou a aprovação do projeto na CCJ e disse acreditar que será aprovado também nas Comissões de Educação; Economia e Finanças e de Pessoas com Deficiência, que ainda  darão parecer ao PL.

O socialista lembrou que na segunda-feira aconteceu uma Audiência Pública que discutiu esse assunto, quando foram feitas diversas denuncias contra instituições de ensino que negam a matrícula ou quando aceitam cobram as sobretaxas.

“O direito de matrícula é constitucional, com esse direito assegurado com mais esse instrumento, daremos início a um trabalho de conscientização com  os gestores escolares”, confirmou o parlamentar.

*Com informações da assessoria

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