Sábado, 19 de Outubro de 2019
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Centro de biotecnologia: Personalidade jurídica do CBA deve ser definida neste semestre

A garantia foi dada em Manaus pelo secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira



1.jpg Secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, diz que personalidade jurídica do CBA sai no primeiro semestre
01/03/2013 às 08:07

A comemoração dos 46 anos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) rendeu elogios e mais promessas. Isto porque o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, garantiu para este semestre a tão esperada definição jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

Vale lembrar que, no ano passado, o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, anunciou a mesma meta até o final do primeiro semestre. Texeira salientou que várias reuniões foram elaboradas em Brasília e o projeto está sendo finalizado para ficar “alinhavado” da forma como pretendida pelo governo federal. “Neste primeiro semestre vocês terão a resposta final de como o CBA vai operar e se desenvolver. Hoje, do ponto de vista jurídico, ele não existe e vai passar a existir”, assegurou.



Quanto à prorrogação por mais de 50 anos dos incentivos fiscais da ZFM e também ampliação deles para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), o secretário comentou que o Governo Federal cumpriu sua parte, ao mandar as emendas para análise dos poderes legislativos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 103/11 foi enviada há dois anos pela presidente Dilma Roussef e ainda não chegou a uma conclusão.

De acordo com o Alessandro Teixeira, o compromisso assumido pela presidente durante a campanha foi cumprido, entretanto, o governo se empenha ao máximo para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, onde atualmente se encontra.

Relação
Concretamente, para não existir nada amarrando uma parceria da Suframa com a Prefeitura de Manaus em relação à recuperação e manutenção das vias internas do Distrito Industrial. Entretanto, o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, afirmou que essa relação é uma “coisa concreta” e que toda vez que o interesse comum for importante, vão ser desenvolvidas ações neste sentido.

No quesito asfaltamento, ele comentou que, em uma conversa com o poder público municipal, a prefeitura reconheceu a responsabilidade. Nogueira endossou que chegou a ir ao MDIC para trazer recursos destinados a recuperação das vias e, ainda assim, isso não tiraria a responsabilidade do poder público municipal.

O secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, ressaltou que a ZFM representa parcela importante tanto do que a prefeitura quanto o Estado arrecadam. “Então, parceria sempre vai existir, porque é o polo que sustenta a vida da cidade, do ponto de vista de arrecadação. A ZFM é um ente permanente do município, independente do governo que passar por aqui”, analisou.

Recursos do FNO cresceram

Os recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) tiveram uma elevação de 15,74% em 2013, somente para o Amazonas. As cifras disponibilizadas saíram de R$ 763,80 milhões para R$ 884 milhões. Neste ano, o FNO deve liberar um total de R$ 4,65 bilhões em toda a região Norte. Os Planos de Aplicação de Recursos do Banco da Amazônia – que administra o Fundo –, contam com uma estimativa de financiamento de 8,62 mil beneficiários/projetos.

O gerente de gestão de Programas Governamentais, Oduval Lobato Neto, explicou que esta elevação é proveniente do bom desempenho da arrecadação federal. Os recursos do FNO correspondem a 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Em 2012, pela primeira vez na história do País, a arrecadação federal ultrapassou a barreira de R$ 1 trilhão em um ano.

Nas demais fontes de financiamento, a utilização dos recursos financeiros ocorre por demanda espontânea de cada estado.

Cancelamento de incentivos
Além da garantia de investimentos totais na ordem de US$ 428,32 milhões, a 261ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) contou com a aprovação para pedidos de cancelamento de incentivos fiscais a determinados produtos de duas empresas: Philips do Brasil e Duramar.

A primeira pediu o “corte” dos incentivos atribuídos às linhas dos produtos autorrádio, tanto o simples quanto o toca-discos digital a laser; dos rádios com toca-discos digital a laser, com gravadores/reprodutores de áudio/vídeo no formato digital e tela display, portátil e os com reprodutor de CD/DVD combinado com amplificador “Home Theather”; e dos televisores em cores.

Com base em justificativa da Philips apresentada à autarquia, “as condições mercadológicas e econômicas adversas às demandas dos produtos fabricados por esta sofreram significativas quedas, motivadas por fatores alheios à sua vontade, causando a descontinuidade de produção e o não atendimento de suas projeções”.

Já a Duramar manifestou-se pela interrupção dos incentivos garantidos a massa (induto) para pintura, tinta e verniz à base de polímeros sintéticos. A empresa anunciou o encerramento de suas atividades fabris em Manaus, “motivado pela estrutura tributária da Zona Franca desfavorável para o segmento”. A empresa diz ainda que “continuará atuando no mercado local através de revendedores comerciais que serão abastecidos por sua unidade fabril instalada em Brasília.

Cancelamentos à parte, os destaques entre os projetos foram os relacionados a bens de informática (tablets). A Digibrás conta com investimentos totais de US$ 212,74 milhões para fabricação de tablets e celulares. Enquanto isso, a Jimmy Ltda. entra neste mercado com investimentos totais de US$ 4,98 milhões.

 


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