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Cotidiano
Emprego e renda

Mutirão da Inclusão vai expedir certificado de pessoa com deficiência

De acordo com diretor técnico do Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia, Cleverson Redivo, as pessoas com deficiência que participarem do mutirão passarão por perícia médica especializada para que possam obter o laudo 29/10/2016 às 05:00
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Exames de audiometria será um dos oferecidos gratuitamente durante evento (Foto: Divulgação)
Silane Souza Manaus (AM)

O Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia (CSOAM) vai realizar, no próximo dia 5 de novembro, de 7h às 17h, o 2º Mutirão da Inclusão. O evento visa fornecer de forma gratuita o Laudo Caracterizador de Deficiência, que é voltado a pessoa com deficiênca (PCD) que deseja entrar no mercado de trabalho. Os interessados em participar da ação devem ir a clínica, localizada na Avenida General Rodrigo Otávio, bairro Japiim I, Zona Centro-Sul.

De acordo com diretor técnico do Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia, Cleverson Redivo, as pessoas com deficiência que participarem do mutirão passarão por perícia médica especializada para que possam obter o laudo. “Ao todo serão ofertadas 80 vagas e disponibilizados laudos com exames complementares de  audiometria, avaliação física e avaliação oftalmológica”, afirmou ele ao destacar que podem participar PCD a partir de 16 anos. 

O médico salienta que apenas no caso da avaliação física que a pessoa tem que levar a radiografia ou laudo anterior para ser analisado. Ele ainda destacou que, além dos exames, também são feitas orientações e esclarecimentos acerca das vantagens, limitações e emissão do Laudo Caracterizador de Deficiência. “O mutirão tem apoio da Liga Amazonense de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas”.

O 1º Mutirão da Inclusão do CSOAM foi realizado no dia 27 de agosto deste ano. Ao todo,  25 pessoas foram atendidas na ocasião. Pelo menos 12 delas entraram no mercado de trabalho após conseguir o laudo, conforme Redivo. “12 pessoas entraram em contato conosco para avisar que tinham conseguido emprego. Nós esperamos conseguir ajudar mais gente com este próximo evento, que nasceu justamente por causa da necessidade que os PDCs tem para conseguir o laudo”, revelou. 

Cleverson Redivo lembra que muitas empresas alegam que não contratam pessoas com deficiência porque não há demanda. “Mas ela existe e uma das dificuldades que os PCDs tem para trabalhar é conseguir o laudo. No mutirão nós também cadastramos essas pessoas e enviamos os dados para empresas que têm vaga em seu quadro funcional”.

Lei
O artigo 93 da lei 8.213 de 1991 determina que empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Deficiência caracterizada em laudo
O Laudo Caracterizador de Deficiência pode ser emitido por médico do trabalho de empresa ou médico especialista, que ateste a deficiência de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º) e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004.  O laudo deve especificar o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e ter autorização expressa do empregado para tornar pública a sua condição.

A CID é revista periodicamente e no momento está em vigor a sua décima edição. Dependendo da deficiência, a avaliação deverá ser feita por um especialista e os laudos devem ser recentes, emitidos a menos de um ano. Nos casos de pessoas com deficiência auditiva e visual é necessário apresentar os exames de audiometria e oftalmológico, respectivamente. Quanto à deficiência intelectual, é aceito o laudo elaborado por um psicólogo.

Dificuldade para marcar consulta
Além do Laudo Caracterizador de Deficiência, exigido na contratação de pessoas com deficiência (PCD), outros laudos médicos são necessários para que a PCD tenha acesso a auxílios sociais como Benefício da Prestação Continuada (BPC), passe livre no sistema de transporte público, além de inserções de impostos na compra de um automóvel. O problema é que esses laudos tem que ser emitidos pela rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atualizados de ano em ano.

Em Manaus, há famílias de crianças com deficiência que aguardam até seis meses para conseguir atualizar os laudos médicos. “A dificuldade é grande, especialmente para conseguir consulta com neurologista e fonoudiólogo. Nós demos entrada numa ação no Ministério Público do Estado para ver se conseguimos fazer com que três crianças façam o exame de ecocardiograma”, afirmou a assitente social Francilene Monteiro, da Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE).

A dona de casa Regina da Silva Souza, 40, está há cinco meses tentando atualizar o laudo médico do filho Antônio Emanuel, de 6 anos, que tem paralisia cerebral, e não consegue. “O laudo que meu filho tem foi feito em maio de 2015. Ele precisava ser atualizado há mais de cinco meses, mas até agora não consigo retorno com um neuropediatra. Ele também não tem uma consulta com ortopedista desde julho do ano passado”, relatou.

Ela revelou que está apreensiva e com medo de precisar dos exames atualizados e não ter. “Meu filho recebe Benefício da Prestação Continuada, tem passe livre no sistema de transporte público e está escrito no cadastro do programa Minha Casa, Minha Vida. Morro de medo de ser chamada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ou qualquer outra repartição pública, que precise do laudo médico atualizado, e eu não tenha”, disse Regina.

(Foto: Clóvis Miranda)

 

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