Domingo, 26 de Janeiro de 2020
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Cerca de 61 proposições legislativas ameaçam setores da Zona Franca de Manaus

Um dos setores da ZFM mais ameaçados é o de duas rodas que tem contra si 22 projetos em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara



1.png Setor de duas rodas da Zona Franca de Manaus é um dos mais ameaçados por proposituras na Câmara dos Deputados
23/05/2015 às 17:24

As indústrias da Zona Franca de Manaus estão preocupadas com 61 proposições legislativas, entre projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias, que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto negativo direto e indiretamente à produção do Polo Industrial instalado no Estado do Amazonas. São 31 no Senado e outras 30 propostas na Câmara dos Deputados, sendo que 20 deles foram apresentados por deputados, senadores e pelo Poder Executivo nos primeiros cinco meses de 2015.

Um dos setores da ZFM mais ameaçados é o de duas rodas que tem contra si 22 projetos em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O alerta é do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), membro titular da comissão, que está preocupado com o avanço de proposições de deputados de outros Estados que buscam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins para motos em 14 Estados.



A maioria busca a isenção de IPI para aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros e/ou mercadorias, os mototaxistas e motoboys.

Ranking de ameaças

São Paulo lidera o ranking com cinco projetos seguido do Ceará com quatro proposições. Os mais recentes projetos que atacam o polo de duas rodas são o PL 1.236/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), e o PL 1087/2015, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), que dispõem sobre a isenção do IPI, na aquisição de motocicletas para mototaxistas autônomos. Para Pauderney, os projetos ameaçam a Zona Franca de Manaus no momento em que atacam a isenção de IPI.

 “A isenção de IPI é um diferencial da Zona Franca e a aprovação destes projetos compromete todo polo de duas rodas em Manaus. Por isso, criamos, na Comissão de Finanças e Tributação, um filtro, uma norma para barrar esses e outros projetos que propõem desoneração de impostos. Agora, só analisaremos as propostas com este teor quando previrem o impacto financeiro e orçamentário da medida e ainda demonstrarem de onde virão os recursos para compensar as desonerações. Quando o parlamentar tiver uma ideia, terá que consultar o Poder Executivo, a Receita Federal sobre os impactos no orçamento. Sem essas providências, o projeto não terá andamento e, automaticamente, será engavetado”, explicou Pauderney Avelino.

O parlamentar amazonense lembra que a Comissão de Finanças e Tributação recebe constantemente projetos que ameaçam a Zona Franca, não somente no polo duas rodas.

Recentemente, o filtro de que fala o líder da oposição no Congresso derrubou de pauta o PL 6.705/09, de autoria do deputado Agripino Maia (DEM-RN), que concedia isenção de IPI e alíquota zero para PIS, Cofins e Pasep sobre produtos escolares de fabricação nacional.

Setor em dificuldades

A produção nacional de motocicletas, em abril, totalizou 101.856 unidades, uma queda de 20%, em relação a março deste ano, e de 30,7% na comparação com o mesmo mês de 2014. Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Com o resultado, a fabricação de motos no País acumula queda de 17,4% nos quatro primeiros meses de 2015 em relação a igual intervalo de 2014.

Foram comercializadas no atacado 104.195 unidade no mês passado. Com isso, as vendas acumulam retração de 12,4% em 2015 até abril. Já no varejo foram emplacadas 108.167 motocicletas, tombo de 13,1% ante março e de 11,2% em relação a abril de 2014.

“É um momento de cautela, uma vez que o consumidor se mostra apreensivo, diante do baixo crescimento da economia brasileira, aceleração da inflação e riscos à empregabilidade. Após as férias coletivas de meio de ano, esperamos uma melhora nos negócios em função de fatores que poderão estimular o mercado, comentou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.


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