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Cerca de 61 proposições legislativas ameaçam setores da Zona Franca de Manaus

Um dos setores da ZFM mais ameaçados é o de duas rodas que tem contra si 22 projetos em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara 23/05/2015 às 17:24
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Setor de duas rodas da Zona Franca de Manaus é um dos mais ameaçados por proposituras na Câmara dos Deputados
ANTÔNIO PAULO Brasília

As indústrias da Zona Franca de Manaus estão preocupadas com 61 proposições legislativas, entre projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias, que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto negativo direto e indiretamente à produção do Polo Industrial instalado no Estado do Amazonas. São 31 no Senado e outras 30 propostas na Câmara dos Deputados, sendo que 20 deles foram apresentados por deputados, senadores e pelo Poder Executivo nos primeiros cinco meses de 2015.

Um dos setores da ZFM mais ameaçados é o de duas rodas que tem contra si 22 projetos em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O alerta é do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), membro titular da comissão, que está preocupado com o avanço de proposições de deputados de outros Estados que buscam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins para motos em 14 Estados.

A maioria busca a isenção de IPI para aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros e/ou mercadorias, os mototaxistas e motoboys.

Ranking de ameaças

São Paulo lidera o ranking com cinco projetos seguido do Ceará com quatro proposições. Os mais recentes projetos que atacam o polo de duas rodas são o PL 1.236/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), e o PL 1087/2015, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), que dispõem sobre a isenção do IPI, na aquisição de motocicletas para mototaxistas autônomos. Para Pauderney, os projetos ameaçam a Zona Franca de Manaus no momento em que atacam a isenção de IPI.

 “A isenção de IPI é um diferencial da Zona Franca e a aprovação destes projetos compromete todo polo de duas rodas em Manaus. Por isso, criamos, na Comissão de Finanças e Tributação, um filtro, uma norma para barrar esses e outros projetos que propõem desoneração de impostos. Agora, só analisaremos as propostas com este teor quando previrem o impacto financeiro e orçamentário da medida e ainda demonstrarem de onde virão os recursos para compensar as desonerações. Quando o parlamentar tiver uma ideia, terá que consultar o Poder Executivo, a Receita Federal sobre os impactos no orçamento. Sem essas providências, o projeto não terá andamento e, automaticamente, será engavetado”, explicou Pauderney Avelino.

O parlamentar amazonense lembra que a Comissão de Finanças e Tributação recebe constantemente projetos que ameaçam a Zona Franca, não somente no polo duas rodas.

Recentemente, o filtro de que fala o líder da oposição no Congresso derrubou de pauta o PL 6.705/09, de autoria do deputado Agripino Maia (DEM-RN), que concedia isenção de IPI e alíquota zero para PIS, Cofins e Pasep sobre produtos escolares de fabricação nacional.

Setor em dificuldades

A produção nacional de motocicletas, em abril, totalizou 101.856 unidades, uma queda de 20%, em relação a março deste ano, e de 30,7% na comparação com o mesmo mês de 2014. Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Com o resultado, a fabricação de motos no País acumula queda de 17,4% nos quatro primeiros meses de 2015 em relação a igual intervalo de 2014.

Foram comercializadas no atacado 104.195 unidade no mês passado. Com isso, as vendas acumulam retração de 12,4% em 2015 até abril. Já no varejo foram emplacadas 108.167 motocicletas, tombo de 13,1% ante março e de 11,2% em relação a abril de 2014.

“É um momento de cautela, uma vez que o consumidor se mostra apreensivo, diante do baixo crescimento da economia brasileira, aceleração da inflação e riscos à empregabilidade. Após as férias coletivas de meio de ano, esperamos uma melhora nos negócios em função de fatores que poderão estimular o mercado, comentou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.

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