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Cotidiano
PREVIDÊNCIA

Certificação do Amazonprev garante acesso do AM a empréstimos e repasses da União

A certificação atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados 10/01/2019 às 16:22 - Atualizado em 11/01/2019 às 09:03
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com

Pelos próximos seis meses, o Governo do Amazonas tem a garantia de que está apto a contrair empréstimos e repasses da União a partir da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), renovado nesta quarta (9) pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Governo Federal, junto ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).

A certificação atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O título é emitido semestralmente e o Amazonas é um dos poucos estados em que o certificado nunca foi impedido de ser concedido. “A emissão do CRP é tão importante que sem ele o estado fica impossibilitado de receber transferências voluntárias de recursos federais, bem como empréstimos e financiamentos”, observa o presidente do Amazonprev, André Luiz Zogahib.

Conforme o gestor, o CRP é uma comprovação de que o estado cumpre todas as normas federais relacionadas à gestão de um Regime Próprio de Previdência. Também que mantém os recursos provenientes dos recolhimentos dos servidores em constantes investimentos para que na hora da aposentadoria esses valores assegurem a cobertura previdenciária desse trabalhador. “É como se fosse uma poupança que o segurado garante para o seu futuro”, pontua Zogahib.

Na análise da Secretaria de Políticas de Previdência Social são listados, pelo menos, 36 itens para que um estado esteja habilitado a receber o CRP. Um desses requisitos é o acesso ao segurado às informações do portal da transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.

Amazonprev

O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas tem como missão assegurar aos servidores públicos do Estado do Amazonas e seus dependentes os benefícios que lhes sejam devidos após completarem o seu período laboral ou nas eventuais adversidades, gerindo os recursos de forma a observar o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial indispensáveis à sustentabilidade e perenidade do Fundo.

O órgão é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, de que são destinatários os agentes públicos estaduais ativos, os servidores inativos, segurados do regime e seus respectivos dependentes e pensionistas.

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