Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
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CGL considera o Porto Chibatão inapto para operar o novo entreposto no Pará

Por problemas na documentação, a Comissão Geral de Licitação (CGL) considerou, por unanimidade, o Porto Chibatão inabilitado para construir e operar o entreposto, segundo informações divulgadas pelo órgão



1.gif A instalação de um entreposto da Zona Franca em Santarém geraria arrecadação de ISS para o município
05/02/2015 às 13:30

O entreposto do Polo Industrial de Manaus, que será instalado no município de Santarém (PA), está ameaçado porque a empresa inicialmente dada como vencedora da licitação encontra-se com irregularidades na documentação. Por unanimidade, a Comissão Geral de Licitação (CGL) considerou o Porto Chibatão inabilitado para construir e operar o entreposto, segundo informações divulgadas pelo órgão.

A análise dos documentos iniciou no dia 16 de janeiro e terminou nesta quarta-feira (4). De acordo com o órgão, a empresa de logística teve um prazo de oito dias úteis para regularizar a documentação e não o fez. Diante disso, uma nova licitação poderá ser realizada.

O edital do certame foi lançado em janeiro do ano passado e o processo deveria durar entre 45 e 50 dias, mas o processo licitatório foi impugnado devido à falta de imóveis disponíveis, em Santarém (PA), que atendessem às exigências da dimensão de terreno (10 mil metros quadrados) proposto no edital. Com a pendência resolvida, as empresas ganharam um novo prazo para concorrer. O Porto Chibatão foi o único a formalizar sua participação na concorrência pública.

O entreposto da Zona Franca em Santarém seria o quarto complexo desse tipo no País, e atenderia mercados consumidores das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir da rodovia Santarém-Cuiabá. Os outros estão localizados em Resende (RJ), Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE).

As vantagens dos entrepostos são várias. Para as fábricas, o recolhimento do ICMS é suspenso, pago somente na saída do produto do local, redução de estoques de produtos acabados nas fábricas e redução de dias na logística de entrega dos produtos para o varejo.

Com o entreposto, o governo do Amazonas fortalece um dos setores que mais gera arrecadação de impostos e mantém a economia operando com vigor. Para o município sede do entreposto, há a geração de empregos, diretos e indiretos, além da atração de empresas de transporte para a região.

A CGL deverá informar sua decisão à Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM) ainda essa semana. Procurado pelo jornal A CRÍTICA, o Porto Chibatão não quis comentar o caso.


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