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CGU abre processos contra oito empreiteiras envolvidas na 'Operação Lava Jato'

As empresas são: Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran 04/12/2014 às 18:25
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Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro
ANTONIO PAULO BRASÍLIA

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou a abertura de processos administrativos de responsabilização contra oito empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em sua relação com a Petrobras. As empresas são: Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. As portarias de instauração dos processos estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

 A decisão é resultado da análise, feita pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. Em relação às provas analisadas, a CGU se baseou, para a abertura dos processos, não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros.

 “Com base na análise do material compartilhado, a CGU reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos. A análise da Controladoria ainda continua, e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas”, explica o controlador-geral da União.

Segundo Jorge Hage,  a notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. “Os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa das acusadas. Os processos poderão acarretar, ao final, o impedimento de celebrar novos contratos, a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis, se for o caso”, declarou.

 Nesta quarta-feira (3), o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Yusseff e de outros sete acusados de envolvimento no esquema de fraudes em licitações da Petrobras.

Gasoduto Urucu-Manaus

O escândalo de corrupção na Petrobras, envolvendo ex-diretores da estatal e empreiteiras, respingou em obras contratadas no Estado do Amazonas. Em depoimento a procuradores da República, o executivo Júlio Camargo, da empresa Toyo Setal (que acordo de delação premiada para tentar garantir uma eventual redução de pena) afirmou que intermediou o pagamento de R$ 2 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque Renato e ao ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, pelo contrato firmado pela Camargo Corrêa para executar trecho da obra do gasoduto Urucu-Manaus, controlado pela Petrobras. Segundo ele, o contrato assinado somava R$ 427 milhões. A propina, disse o delator, saiu dos R$ 15 milhões que sua empresa, a Piemonte, recebeu, em 2010, de comissão por prestar consultoria à Camargo Correia.

Das nove empresas envolvidas no esquema de propina da Petrobras, denunciados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, duas ganharam contratos no Amazonas na última década. A construtora Camargo Corrêa foi a principal responsável pela construção da ponte Rio Negro, que teve custo total de R$ 1,099 bilhão. A construtora OAS fez parte de um dos consórcios responsáveis pelo Gasoduto Coari-Manaus, que custou R$ 4,5 bilhões, assim como a Camargo Corrêa.

A obra do gasoduto é uma das 140 investigadas pela Operação Lava Jato e está entre as quais foi apontado indícios de corrupção. A operação, conjunta entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), investiga formação de cartel entre as empreiteiras responsáveis pelas obras, superfaturamento e desvios de recursos para executivos da Petrobras e para os operadores dos esquemas.

Reforma do aeroporto e monotrilho

Outras duas empresas investigadas pela Operação Lava Jato também têm contratos públicos no Amazonas. A Engevix Engenharia faz parte do consórcio de reforma e ampliação do Aeroporto Eduardo Gomes, orçada até o momento em R$ 452,5 milhões.

A previsão inicial era de R$ 345 milhões. Em 2013, uma equipe do TCU, em inspeção no local, identificou sobrepreço de R$ 2,2 milhões na obra, descompasso entre o ritmo das obras com a sua evolução financeira.

A empresa Mendes Júnior participou do consórcio vencedor da licitação para a construção do monotrilho em Manaus, que foi orçado em R$ 1,4 bilhão. No entanto, a obra foi questionada pelo MPF e suspensa pela Justiça Federal, que afirmou que a obra continha indícios de vícios legais em seu projeto básico e na licitação.

Doações de campanha

Preferidas dos políticos-candidatos nas eleições, algumas empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato doaram, ao todo, R$ 47,181 milhões a 255 deputados federais eleitos no pleito de outubro deste ano. A bancada das empreiteiras envolve DEM, PSDB, PT, PMDB e PP.

À campanha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Governo do Estado, a Odebrech fez uma doação de R$ 1,2 milhão. A empreiteira é apontada pela Polícia Federal como integrante do esquema de corrupção na Petrobrás, investigado pela Operação Lava-Jato.

Seis parlamentares receberam em suas contas mais de R$ 1 milhão cada. Entre eles está o deputado federal eleito Arthur Bisneto (PSDB-AM). Fizeram doações ao tucano a Camargo Corrêa (R$ 500 mil), Odebrecht (R$ 500 mil) e Andrade Gutierrez (R$ 500 mil) que não está sendo investigada pela Operação Lava Jato.

Outros deputados que receberam grandes volumes em doações de empresas investigadas na Lava Jato são  Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Carlos Zarattini (PT-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF). As doações aos partidos ou candidatos estão disciplinadas pela lei de financiamento de campanha nº 11.300/2006.

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