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Cotidiano
Lista de inadimplentes

Chefe do MPC quer enquadrar presidente da Afeam por sonegação de informações

Procurador-geral do MPC, Carlos Almeida, entrou com representação pedindo ao TCE que force a Afeam à informar lista de empresas e pessoas físicas que deram calote na agência de fomento 28/09/2016 às 18:14
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Procurador Carlos Almeida pediu à presidencia do TCE que aplique multa contra o presidente da Afeam Evandor Geber Filho que, por duas vezes, deixou de atender requisição de informações
Aristide Furtado Manaus

O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto de Almeida,  quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) obrigue o presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Evandor Geber Filho, a fornecer a lista de empresas e pessoas que têm contrato de empréstimo com pagamentos regulares, a lista de devedores  discriminando a  data de concessão, o valor e as medidas de cobrança, além do montante de créditos que já prescreveram desde o início das atividades da Afeam.


Em representação encaminhada ao presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Filho, Carlos Almeida informa que no dia 3 de fevereiro deste ano o Ministério Público  de Contas (MPC) enviou a Evandor Geber ofício pedindo informações sobre os empréstimos  realizadas pela agência após reportagem denunciar irregularidades nessas operações. O presidente da Afeam respondeu dizendo que não poderia atender por se tratar de matéria protegida pelo sigilo previsto pela Lei Complentar 105/2001.

No dia 4 de maio, o MPC enviou  novo pedido de informações, citando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao assunto. A Afeam argumentou que a própria corte  não possui uma posição definitiva sobre a matéria pois existem outros julgados em sentido contrário.

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