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Cieam decide ingressar com ação contra greve da Suframa

Em 2014, a greve durou 47 dias e causou um prejuízo de R$ 300 milhões por dia. Governo Federal afirma que reajuste dos servidores dificilmente sairá 20/05/2015 às 19:23
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Durante assembleia no dia 15 deste mês, servidores da Suframa votaram pela paralisação por tempo inderteminado
acritica.com* ---

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) decidiu ajuizar uma ação coletiva contra a greve dos servidores da Suframa . A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20) durante assembleia geral extraordinária, que reuniu empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) associadas da entidade.

De acordo com o presidente do Cieam, Wilson Périco, defender os direitos dessas empresas de executar suas atividades é papel do Cieam. “Entendemos e somos solidários aos pleitos dos servidores da Suframa. No entanto, temos que defender os direitos de nossos associados, motivo pelo qual a ação está sendo discutida. Isso não tem nada contra o movimento dos servidores, mas entendemos que a sociedade não pode ser penalizada pela falta de bom senso e entendimento do Governo Federal para com os servidores”.

Sobre o trabalho da bancada do Amazonas de reverter essa situação em Brasília, o presidente do Cieam tenta se manter otimista. “Somos sabedores do empenho de nossa bancada, mas sabemos o quão difícil é mobilizar todo o Congresso com uma questão local como essa. Estamos acompanhando e trabalhando para que isso aconteça”, declarou. 

Esta não é a primeira vez que o Cieam ingressa com uma ação para evitar perdas no PIM devido à greve na Suframa. Durante a paralisação do ano passado, um mandado de segurança foi impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região pelo Centro da Indústria, para pedir a liberação das mercadorias destinadas ao processo fabril, que foram retidas em função da greve dos servidores da autarquia.

A greve dos servidores da Suframa em 2014 teve a duração de 47 dias, causando um prejuízo na ordem de R$ 300 milhões por dia. 

Périco lembra que existem outras ameaças de greve que podem afetar o PIM, como a dos auditores da Receita Federal, dos fiscais agropecuários e dos fiscais da Anvisa. “O ano de 2015 já aponta com retração para o Polo Industrial de Manaus. Essas questões podem agravar ainda mais essa situação. Estamos atentos e buscaremos todas as formas de evitar um impacto ainda maior aos investimentos feitos no PIM, assim como aos empregos gerados por esses investimentos”, concluiu.

Vanessa apresenta proposta para solucionar reajuste

Em reunião nesta quarta-feira com a bancada do Amazonas, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo não tem como resolver ainda este ano o reajuste salarial e a definição de um novo plano cargos e carreira para os servidores da Suframa. O compromisso dele é enviar ao Congresso, antes do dia 30 de agosto, um projeto de lei com a nova proposta para vigorar em 2016.

Diante do impasse, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou uma proposta alternativa no sentido de resolver o problema. Para a surpresa do ministro, a senadora informou que a Suframa perde anualmente em torno de R$ 200 milhões por uma falha na legislação que regula a Taxa de Serviço Administrativos (TSA) da Suframa.

Como a Lei 9.960, que regula a cobrança da TSA, não especifica qual o poder de polícia exercido pela Suframa e não define o serviço público prestado, as empresas ingressam na Justiça para não serem obrigados a recolher a taxa. Várias liminares estão sendo concedidas a favor dos empresários.

Segundo ela, o projeto de lei do Senado nº 418, de sua autoria, corrige essa falha e permite que a Suframa melhore sua arrecadação por meio da TSA, da qual foram contingenciados somente ano passado R$ 484 milhões.             
Ela propôs que o teor do seu projeto seja aproveitado por meio de uma Medida Provisória para aumentar a arrecadação e resolver definitivamente o plano de carreira dos servidores que ameaçam entrar em greve.

Os recursos arrecadados seriam suficientes para resolver o impasse em torno do reajuste e o novo plano de carreira da autarquia que custariam à União em torno de R$ 30 milhões ao ano.
O ministro recebeu a proposta, mas disse que o único compromisso que poderia ter no momento era com o envio ao Congresso da proposta. Na próxima semana, dia 26, ele diz que a proposta começará a ser debatida com os servidores da Suframa, em Brasília. 

Monteiro diz que reposição dificilmente sairá

O deputado federal Hissa Abrahão (PPS) esteve com o ministro Armando Monteiro na noite desta terça-feira (19), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para discutir o assunto.

O parlamentar amazonense cobrou um posicionamento do Governo Federal em relação a correção salarial dos servidores da Suframa, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff por meio da MP660. Hissa disse que saiu resignado da reunião com o posicionamento do ministro Armando. “Ele demonstrou inflexibilidade na solução dos problemas, justificando que o período de ajuste fiscal que o país enfrenta, dificilmente, haverá reposição salarial ou aumento para qualquer categoria”, destacou.

“Os servidores merecem uma solução justa e rápida para essa questão. Eles são peças importantes para o desenvolvimento no Amazonas. Nós vamos aprofundar o diálogo, mas temos ciência das dificuldades que vamos encontrar ”, comentou o parlamentar.

*As informações são das assessorias de imprensa do Cieam, da senadora Vanessa Grazziottin e do deputado Hissa Abrahão

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