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Cotidiano
PRÓ-TEMER

Cinco deputados da bancada do Amazonas votam com Michel Temer

De um total de oito membros, cinco são contrários à denúncia contra o presidente, um está de licença, outro com o pé quebrado e um vota a favor 25/10/2017 às 07:09 - Atualizado em 25/10/2017 às 08:37
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Deputados do AM que devem votar a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Fotos: Reprodução/Internet
Antônio Paulo Brasília (DF)

O quórum mínimo de 142 votos para livrar o presidente Michel Temer da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá contar com o apoio de cinco dos oito deputados federais do Estado do Amazonas. Pelo levantamento prévio do jornal A CRÍTICA, vão votar a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contra a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie o processo contra  Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por crime comum, os deputados: Átila Lins (PSD-AM), Alfredo Nascimento (PR-AM), Carlos Souza (PSDB-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Silas Câmara (PRB-AM).

A previsão é que o único voto do Amazonas contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e favorável à abertura do processo será o da deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Ela e Hissa Abrahão (PDT-AM) votaram “sim” na primeira denúncia rejeitada pelo plenário em agosto deste ano. Na votação de hoje, a oposição, que precisa de 342 votos para autorizar a abertura do processo de Temer, no STF, não contará com o voto do deputado Hissa que quebrou o pé. Tirou licença médica e não comparecerá ao plenário nesta quarta-feira mesmo estando em Brasília.

Embora já se tenha o quadro prévio da votação da bancada, somente dois parlamentares amazonenses se pronunciaram sobre o voto que vão dar na sessão histórica de logo mais à noite. O deputado Silas Câmara disse: “Se fosse hoje (ontem), era não ao relatório da CCJ, mas amanhã (hoje) é outro dia”. Apesar dessa declaração, o parlamentar justifica o voto “sim” fazendo um questionamento: “Tirar um governo que já acabou será pior ficar ou cair? Estamos a 12 meses das eleições e a economia está dando sinais de melhora, com PIB subindo 0,7% enquanto no mesmo período do ano passado havíamos encolhido 6% ”, argumenta Silas Câmara. Na visão do deputado, manter Michel Temer no Palácio do Planalto não se estar dado salvo-conduto nem o livrando das acusações que pesam sobre o presidente porque, segundo ele, “a partir de 1º de janeiro de 2018, ele responderá na primeira instância da justiça”.

O deputado federal Átila Lins segue o mesmo raciocínio  para justificar o voto a favor de Temer. Alega melhoras nos índices econômicos, como a inflação, queda dos juros e aumento do emprego. Também analisa o fator estabilidade política e a continuidade do processo depois que o presidente deixar o cargo. “Eu, meus colegas de bancada e da base do governo, ao votarmos com o relator da CCJ, não estaremos arquivando os processos nem as denúncias, mas sobrestando, adiando esse julgamento para depois de 2018. Se o presidente Temer tem culpa, ele vai ter que responder e responder na primeira instância , lá na 4ª Vara da Justiça Federal, no Paraná, onde está o juiz Sérgio Moro, ou com o juiz Marcelo Bretas (Rio de Janeiro) ou ainda em Brasília, com o juiz Valisney Oliveira, que cuidam dos processos da Lava-jato”.

Licenciados

Os deputados Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que votaram contra a autorização da primeira denúncia, em agosto deste ano, estão licenciados. Os deputados Alfredo Nascimento, Carlos Souza, que assumiu a vaga deixada por Bisneto (que se licenciou para assumir a chefia da Casa Civil no governo do pai dele, o prefeito Artur Neto) e Pauderney Avelino não se manifestaram sobre o voto. Apesar de inúmeras tentativas, a reportagem não conseguiu fazer contato com eles.

Hissa Abrahão, deputado Federal (PDT)

A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, rejeitada em agosto pela Câmara dos Deputados, contou com dois votos contrários da bancada do Amazonas. Além da governista Conceição Sampaio (PP-AM), o deputado federal Hissa Abrahão engrossou a fileira dos oposicionistas que deram 227 votos pela autorização do Parlamento para o STF processar o presidente da República. Na votação de hoje, da segunda denúncia, Hissa vai desfalcar tanto o grupo de oposição quanto os 21 votos da bancada do PDT, contrária a Temer. Somente na tarde de ontem, soube-se que o deputado não vai comparecer ao plenário porque está de licença médica por ter quebrado o pé.

Operação custa R$ 12 bilhões

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara envolveram pelo menos R$ 12 bilhões. O jornal O Globo informa que ao valor devem ser acrescentados cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda frustração de receita com o novo Refis, estimada em R$ 2,4 bilhões; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bilhões, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bilhões com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.

O Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. Foram liberados R$ 122,4 milhões na sexta-feira e R$ 53,2 milhões no sábado.

‘O governo mostra que não tem limite’

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que é “inaceitável” o governo do presidente Michel Temer fazer negociações com dinheiro público que envolvem R$ 12 bilhões para barrar a denúncia contra ele. Molon disse que Temer adota esta medida num momento em que o País “entrou no cheque especial” devido à grave crise fiscal.

“É inaceitável. O governo mostra que não tem nenhum limite para usar o dinheiro público, para comprar votos na Câmara. Isso, apesar da grave crise fiscal pela qual o país passa. O país entrou no cheque especial para o governo usar dinheiro público para garantir votos contra a denúncia. Isso é uma vergonha, um crime”, disse Molon.

Ele comemorou o fato de a ministro Rosa Weber, do STF, ter suspendido os efeitos da portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. “Essa decisão fragiliza Temer para a votação, porque essa era uma moeda de troca do governo, tentar comprar votos com escravos”, disse.

São exigidos 342 deputados

A sessão da Câmara está programada para começar às 9h, mas só deve ser iniciada após atingir o quórum mínimo, de 51 deputados. Para que o relatório elaborado pelo deputado tucano Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) passe a ser votado, é preciso 342 deputados na sessão e com presença registrada no painel, número que só deve ser alcançado no fim da tarde. O mesma quantidade de deputados deve votar contra o relatório para que a denúncia prossiga e Temer seja afastado do cargo por 180 dias. A oposição ameaça não marcar presença para tentar adiar a votação.

A exemplo de outras votações recentes (como a abertura do impeachment, o afastamento de Cunha e a primeira denúncia contra Temer), os deputados serão chamados nominalmente ao microfone para declarar seu voto a favor do relatório de Andrada (ou seja, contra o prosseguimento da denúncia) ou contra o parecer do tucano (para que a denúncia prossiga) e o Supremo investigue o presidente e seus ministros. Quando pelo menos 52 deputados registrarem presença no painel da Câmara, tem início a ordem do dia e Andrada terá 25 minutos para defender seu relatório.

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