Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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Clima tenso: Zona Franca de Manaus terá 12% de ICMS

Senadores da CAE aprovam relatório ao PRS 01/13, mas deixam para a próxima semana votação dos destaques


25/04/2013 às 09:35

Com apenas quatro votos contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto traz a diferenciação de alíquota, em 12%, para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e às Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas nos Estados da Região Norte, com exceção do Pará.

O que poderia ser uma vitória a ser comemorada pela bancada amazonense, Governo do Estado, empresários e trabalhadores do Polo Industrial de Manaus, transforma-se em grandes preocupações com a segunda fase da votação dos 14 destaques apresentados por senadores de diversos Estados sendo quase todos contra a excepcionalidade da ZFM.

A pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi acompanhado pela maioria dos senadores, o presidente da CAE, Lindberg Farias (PT-RJ), marcou para a próxima terça-feira, 30 de abril, a votação dos destaques ao relatório de Delcídio Amaral ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013. Como é véspera de feriado, provavelmente, a sessão seja realizada no dia 7 de maio.

Preocupação

Sem fazer qualquer tipo de comemoração, os senadores do Amazonas – Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com exceção de Alfredo Nascimento (PR-AM) que é suplente na comissão, mas não compareceu a nenhuma sessão – saíram da reunião de ontem bastante preocupados com a pressão dos senadores dos Estados especialmente São Paulo que atuou fortemente contra a Zona Franca de Manaus. Além dos senadores Aloísio Nunes e Eduardo Suplicy (PT), havia dois secretários de Estado no plenário da CAE: Andréa Calabi, da Fazenda, e Júlio Semeghini, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. 

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“A aprovação do relatório foi mais um passo, mas ainda não é uma matéria mansa e pacífica, pois, temos aí os destaques contra a Zona Franca, operados pesadamente por São Paulo que fez acordo com outros Estados. Nós, do Amazonas, precisamos nos articular e trabalhar intensamente porque somos alvo de ação poderosa, envolvendo os paulistas, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e alguns Estados do Sul e Sudeste. Agora, começamos no embate em torno dos percentuais da ZFM e essa discussão está se estreitando”, alertou Eduardo Braga.

O líder do Governo e coordenador da bancada do Amazonas aponta o tipo de articulação que os amazonenses devem fazer. Citando a movimentação da Abinee, que tem enviado documentos, notas técnicas e visitado senadores, Braga convoca as entidades de classe (Fieam, Cieam e Fecomércio) do Amazonas, as centrais sindicais (Cut, Força Sindical e CTB) para fazer uma mobilização junto aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Luta pela manutenção do relatório

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou preocupação com os destaques ao relatório do senador Delcídio Amaral que será votado na próxima semana. Ela faz coro com Eduardo Braga e diz que o momento é de muita articulação política, sobretudo com os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que foram contemplados com a alíquota de 7%. “Tem emenda que quer a alíquota de 7% só para os produtos de bens de informática da Zona Franca. Nossa luta será manter o texto aprovado no substitutivo do Delcídio, pois, a aprovação de qualquer um deles (14) trará mudanças profundas no projeto”, complementou.

Representantes das indústrias do Amazonas, Jeanete Portela e Saleh Hamdeh disseram que a inclusão das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, de Guajará-Mirim, em Rondônia, de Macapá/Santana, no Amapá, de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre e de na ALC de Tabatinga, no Amazonas, não traz tantos prejuízos à ZFM porque estão nos mesmos moldes de atuação em viro, com fabricação de produtos utilizando matéria prima regional, além de estarem sob o crivo da Suframa.

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