Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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CMM aprova reforma administrativa da Prefeitura de Manaus com três emendas

O projeto do Executivo foi aprovado  por maioria de votos. Essa é a segunda reforma na estrutura da prefeitura realizada na gestão de Artur Neto


13/04/2015 às 18:58

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por maioria de votos, no início da tarde desta segunda-feira (13), em sessão compensatória, a reforma administrativa da Prefeitura de Manaus, com três emendas, que alteram o texto inicial enviado pelo Executivo.

O Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 067/2015, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, que tramitava em regime de urgência, recebeu dois votos contrários, e segue agora, para sanção do prefeito Artur Neto (PSDB).

Durante a discussão em plenário, vários vereadores se posicionaram em relação ao projeto. O vereador Plínio Valério (PSDB) afirmou, que só votaria a favor da matéria, se a mesma sustentasse a autonomia da Manausmed, por meio das emendas apresentadas. “Em quanto eu não for convencido que a Manausmed vai manter sua autonomia, não votaria a favor”.

Em resposta, o vereador Gilmar Nascimento (PDT), destacou, como presidente da Comissão de Saúde da Casa – onde analisou o projeto e as emendas – que os pontos da estrutura da Manausmed que foram mais discutidos, sofreram alterações. “A partir do momento que se esclareceu que um subsecretário será o ordenador das despesas da Manausmed, já com as rubricas transferidas, é um alívio. Assim como o fato dos decretos, que disciplinam o regimento interno da Manausmed continua em vigor. Mantendo, sem prejuízo, a autonomina da Manausmed”, disse.

Já o líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSB), afirmou que as emendas apresentadas ao projeto vão de encontro ao solicitado, aos questionamentos levantados. “O que o prefeito quer é adequar a realidade econômica do país, dentro da realidade econômica que ele tem que ter na máquina administrativa. Agora nenhum direito do servidor foi subtraído”, afirmou.

Contrários ao projeto, os vereadores, Waldemir José e professor Bibiano – ambos do PT – argumentando que pontos do projeto não foram suficientemente discutidos pela Casa e por aqueles a quem a reforma atinge diretamente. “Por perceber que a legalidade do meu direito foi ferida, pelo tempo que esse projeto tramitou, terei que recorrer à ação judicial para anular a votação. Porque entendemos que o processo legislativo está sendo ferido nessa Casa”, disparou professor Bibiano.

Na votação da matéria, foram contrários os vereadores Waldemir José e professor Bibiano. E não votaram, por não estarem presentes na sessão, os vereadores Isaac Tayah (PSD), Rosi Matos (PT), Rozenha (PSDB), Alvaro Campelo (PP), Reizo Castelo Branco (PTB) e Sildomar Abtibol (Pros).

Emendas

Uma das emendas aprovadas, do próprio Executivo, vincula o Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Manaus (Manausmed) à Secretaria Municipal de Administração (Semad). O projeto original previa a vinculação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (sem partido), mantém a Secretaria de Mulheres, como uma subsecretaria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diretos Humanos (Semmasdh). A proposta inicial era transformar a pasta em um núcleo.

Com a reforma, a Secretaria Municipal de Abastecimento (Sempab) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semtrad) passam a ser vinculadas à nova Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Feiras (Semtef). A Semgo foi anexada à Casa Civil.

A expectativa de economia com a redução da máquina é de R$ 570 milhões.

Essa é a segunda alteração na estrutura da prefeitura realizada na gestão de Artur Neto (PSDB). A primeira, em 2013, foi feita por lei delegada.


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