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CMM deve discutir, votar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana até o fim do ano

Minuta ainda não foi apresentada aos vereadores, mas governistas garantem que dentro de 40 dias dá para avançar todas as etapas de trâmite até que o projeto se consolide. Oposição cobra participação popular 24/08/2015 às 16:22
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A Lei da Política de Mobilidade Urbana pretende assegura a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território dos municípios
acritica.com* Manaus (AM)

Com quase cinco meses de atraso até agora, a previsão de análise, votação e aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana deve acontecer até o fim deste ano, segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Elias Emanuel (sem partido).

Apesar da minuta do projeto sequer ter sido finalizada, o presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), garante que, se o texto chegar à Casa Legislativa até o mês de outubro, os vereadores terão condições de discuti-lo e aprová-lo antes do fim do ano.

Na sessão de hoje (24) da CMM, oposicionistas criticaram a demora na discussão do plano e a forma como ele vem sendo construído. Professor Bibiano Garcia (PT) afirmou que prefeitura deixou de cumprir as orientações dadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de que o processo de elaboração do plano assegurasse a plena participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da política de elaboração do plano de mobilidade urbana.

O vereador oposicionista ressaltou que a prefeitura realizou todas as nove audiências públicas sobre o assunto, mas que, no entanto, não apresentou a minuta do plano para os participantes. “A prefeitura realizou as audiências públicas, em junho, sobre o plano de mobilidade, sem haver uma minuta do plano, logo as audiências serviram apenas para ventilar propostas e não para efetiva discussão do Plano com a sociedade”, criticou.

Wilker Barreto garantiu que há espaço e tempo para o trâmite adequado da matéria na Casa para que o plano esteja consolidado antes de 2016. "Não vejo prejuízo nenhum discutirmos o Plano em 40 ou 45 dias. Temos um cronograma. Se o Plano chegar em setembro ou outubro, podemos apreciar o projeto sem nenhum prejuízo. Estamos dentro do prazo”, disse.

Ao rebater a crítica da oposição de que o atraso no plano inviabilizou repasses do Governo Federal destinado ao setor, Elias Emanuel disse que "mesmo quando não temos problemas, o Governo Federal diz não para o município de Manaus".

“O que dizer para a população das comunidades da Sharp, do Bindá, do Igarapé de São Sebastião, já que o Tesouro Nacional suspendeu os empréstimos do Prosamim (Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus) para o Estado e municípios. Que o Ministério da Fazenda brecou o financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a construção de escolas para substituição dos prédios alugados?”, questionou o líder.

Elias Emanuel assegurou que o prefeito Artur Neto (PSDB) está preocupado com a elaboração do projeto. Segundo o parlamentar, Manaus vem cumprindo todos os compromissos com o Governo Federal, mas a recíproca não é verdadeira.

Alerta

Em fevereiro deste ano, durante uma audiência sobre o tema no MPF, o procurador da República Jorge Medeiros disse: "Se o plano for aprovado só com discussão setorial e não social, ele será ilegal e ensejaria uma judicialização".

Prazo era março

O titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, disse, em fevereiro, que o texto do plano seria apresentado à sociedade no mês de março e que um eventual atraso de um ou dois meses seria "melhor porque teremos um bom plano, bem discutido com a sociedade".

Verba federal

Em 2014, a presidente Dilma Rousseff (PT) esteve em Manaus e prometeu liberar R$ 125,1 milhões para a prefeitura investir em obras de mobilidade.

Consultoria contratada

Para construir o plano, em 2010, na administração do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), a consultoria Oficina Engenheiros Associados LTDA venceu a licitação de R$ 2,8 milhões, dos quais metade já foram pagos desde então.

*Com informações da assessoria

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