Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
Câmara Municipal

CMM discute proteção ao direito das mães de amamentarem em locais públicos

Proteger a amamentação é amparada pela Lei 11.265 de 2006, que regula a norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes



show_cmm_334F96F4-7095-4E57-9968-E7D82C5D2FDE.jpg Foto: Divulgação
01/09/2021 às 14:59

O direito a amamentação e a proteção as mães que precisam alimentar seus filhos em locais públicos foi o tema da Tribuna Popular desta quinta-feira (01), na Câmara Municipal de Manaus. Proposta pelo vereador Daniel Vasconcelos (PSC), a discussão teve como objetivo estimular a amamentação em benefício à saúde dos bebês.

“A amamentação e importante para o desenvolvimento dos bebês. É comprovado cientificamente que as mães que amamentam são mais emocionalmente equilibradas, faz bem para as mães e para os bebês. É comprovado também que as crianças que são alimentadas, exclusivamente, até os seis meses de idade com leite materno, têm um desenvolvimento melhor e até mesmo o organismo melhor desenvolvido. Nós precisamos sensibilizar a sociedade para que as mães possam amamentar e ter o seu direito resguardado, podendo amamentar sem preconceitos em qualquer ambiente”, disse o vereador.

Convidada da Tribuna Popular para esclarecer a importância da amamentação para a saúde das crianças, a professora de medicina da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Rociclei Pinheiro, destacou a necessidade de colocar o tema como uma política pública, discutido no mundo inteiro como ela pode salvar vidas.

“Ela é importante para mulher, para criança, mas é importante para o mundo. Se nós estimulássemos a amamentação, nós teríamos menos mortes maternas, menos mortes infantis, o que já é comprovado cientificamente. Também teremos menos custos hospitalares, menos cursos para as famílias. Isso quer dizer que a amamentação influencia em vários fatores. Amamentação tem vantagens não só biológicas, mas também financeiras para o mundo inteiro”.

A professora explica que o leite materno é o melhor alimento para criança. “Estimula o desenvolvimento infantil, contém substâncias que estimulam o desenvolvimento da criança, contém princípios Bio-ativos que faz com que essa criança tenha uma melhor escolaridade, melhor saúde. Nós apenas precisamos encarar isso como responsabilidade para todos e a nossa maior discussão é como podemos fazer para incentivar amamentação e como podemos dar apoio”.

Em termos de gestão pública, a professora destacou que a mãe tem seus direitos de ficar junto a filha, tendo a licença maternidade – 120 dias para que a mãe fique cuidando do filho e possa amamenta-lo.

“Segunda Organização Mundial de Saúde, a mãe precisa amamentar seu filho, exclusivamente, por seis meses com leite materno. Então, o que eu posso fazer para que essa mãe conseguia amamentar seu filho até o sexto mês? As instituições precisam se reestruturar em termos de cargo horária, para essa mãe que está amamentando, em termos de local. Ou seja, ela pode ter uma sala de apoio, mas para isso nós precisamos assumir essa responsabilidade com consciência. Sabendo que se a mãe estiver amamentando, exclusivamente, com leite materno o bebê não vai ficar doente, a mãe não vai precisar se ausentar do trabalho, não vai ter custos com medicamentos para tratar doenças. Então, todo mundo acaba lucrando”.

Rociclei Pinheiro disse ainda que o apoio a amamentação também pode influenciar na educação. “Esse é o momento em que a gente pode discutir com reestruturar esses locais de trabalho, como reestruturar as escolas para que as mães adolescentes possam aumentar seus filhos e não perder aulas. Reestruturar universidade para que as mães universitárias consigam amamentar seus filhos e manter os seus estudos. A Organização Mundial de Saúde orienta que essas mães devam continuar amamentando até dois anos ou mais para que esse bebê consiga ter toda essa proteção pela vida inteira”.

A professora disse que sabe que existem pessoas que não se sensibilizam com a temática da amamentação. “É o momento para despertar no coração das pessoas que aonde quer que vocês estejam”.

A chefe do núcleo de criança adolescente da ciência Manaus, enfermeira Ivone Amazonas, também lembrou a necessidade de apoiar as mulheres que estão amamentando. “Os homens são fundamentais no quesito de apoio as mulheres que estão amamentando. Cada um de nós que está presente tem alguém que está grávida ou está amamentando. Esse ano o tema da Semana Mundial da amamentação, em agosto, foi proteger a amamentação. A responsabilidade é de todos nós, mas muitas vezes a população não dá a mínima importância, a gente percebe que muitas pessoas se não se sensibilizam. Aqui na Câmara Municipal e lá na assembleia legislativa são os locais que é necessário legisla as leis. Fazer as leis acontecerem. Se não tivermos o apoio de vocês legisladores, nós não conseguiremos avançar. Sabe por que? Ninguém dá voz para o que você não consegue ver. Estimular amamentação é o papel da sociedade como um todo e nós precisamos trazer à tona essa situação”, disse.

A enfermeira disse que proteger a amamentação tem o olhar da Lei 11.265 de 2006, que regula a norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes.

“Tudo isso traz prejuízos para o bebê. Não queremos dizer que uma fórmula infantil não serve para os bebês. Existem razões médicas aceitáveis para substituir o leite materno, como por exemplo quando a mãe é portadora de HIV, quando a mãe faleceu e o bebê não tenho que comer nos primeiros dias de vida. São razões médicas aceitáveis. Então nós precisamos da sua casa para que possamos, junto com a vigilância em saúde, trabalhar a fiscalização no supermercado. Nós precisamos defender aquela mãe que está amamentando”, finaliza.




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