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CMM quer zerar julgamento das contas pendentes de três ex-prefeitos até o fim do ano

Contas de Alfredo Nascimento (PR), Serafim Corrêa (PSB) e Amazonino Mendes (PDT) ainda não foram julgadas 07/08/2015 às 22:33
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Entre as contas julgadas está a do ex-prefeito Amazonino Mendes
Natália Caplan Manaus (AM)

O prazo para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisar as contas de um prefeito, logo após o envio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é de um mês. Porém a avaliação dos cálculos das gestões de três ex-prefeitos — Alfredo Nascimento (PR), Serafim Corrêa (PSB), Amazonino Mendes (PDT) — estão atrasadas. Os documentos começaram a ser “desenterrados” e alguns têm dez anos.

“Tenho o objetivo de chegar ao final da minha gestão com todas as contas dos ex-prefeitos zeradas”, disse o presidente da Casa, Wilker Nascimento (PHS), ao ressaltar que a avaliação não é feita por mandato eleitoral, que tem duração de quatro anos. “É ano a ano. Acho que tem umas dez contas para analisar. Elas são do Alfredo, do Amazonino, do Serafim e do Artur [Neto (PSDB), atual prefeito]”, informou.

A pedido dele, a Diretoria Legislativa (DL) da CMM iniciou o levantamento de todas as contas dos ex-gestores da capital que ainda não passaram pelo crivo dos parlamentares. A avaliação, afirmou, será feita em ordem cronológica e seguirá todo o trâmite legal estipulado pelo Regime Interno. Questionado sobre o porquê de a análise de alguns documentos estarem com uma década de atraso, ele explicou que este tipo de matéria “não tranca a pauta”.

“Eu não posso falar pelo passado, mas pelo presente. É uma prática minha, um desejo meu, da minha gestão. Cabe ao presidente analisar as prioridades”, declarou. “O regimento interno da Câmara diz que tem que ser 30 dias para julgar. Mas como não tranca pauta, depende do que o presidente prioriza. Tem algumas contas que têm mais de dez anos, do Alfredo Nascimento. As do Artur também já estão dentro do prazo legal”, completou Barreto.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara Municipal, todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta legislatura já estão em tramitação. Com tempo hábil, os balanços financeiros serão discutidos nos próximos meses.

“Hoje, não tenho nenhum requerimento pendente; as monções e as indicações estão todas em dia. Não podemos deixar as contas dormitando”, disse, ao revelar que existe a possibilidade de os vereadores contestarem a decisão do TCE. “O Tribunal é um órgão orientador, mas se a CMM quiser desconsiderar, pode desconsiderar”, declarou.

Prerrogativa

Segundo os artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000, é obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Câmara Federal também é lenta

Não são somente as contas dos ex-prefeitos de Manaus que estão “na fila de espera” para  avaliação do Poder Legislativo. Na última quinta-feira (06), o balanço financeiro de três ex-presidentes do Brasil  foram aprovados, em votação simbólica, pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os documentos eram referentes ao exercício de 1992, da gestão Itamar Franco; de 2002, da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB); e dos anos de 2006 e 2008, período em que o País foi  presidido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As contas dos anos de 2002 e de 2008, inclusive, apesar de terem ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — em relatório encaminhado ao Congresso — foram aprovadas sem problemas ou discussões em plenário.

O PT não votou contra as contas de Fernando Henrique Cardoso e nem o PSDB se mostrou contra as contas de Lula. O motivo da pressa, segundo os parlamentares, é chegar rapidamente às contas de 2014, da administração da atual presidente, Dilma Rousseff (PT).

A crise no governo da petista foi marcada esta semana pelo recorde de reprovação que superou o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, — com alta de 71% de reprovação e apenas 8% de satisfação.

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