Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
Notícias

CMM regulariza dívida com o Manausprev

O processo de reparcelamento das dívidas da CMM com o Manausprev se deu em cumprimento a Lei 1.724, aprovada e sancionada em abril deste ano.



1.jpg A alíquota da cota patronal que se manteve em 11% até o fim de 2013, ao invés da sugestão de 16% feita pelo Ministério da Previdência Social.
13/06/2013 às 16:28

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) concluiu o procedimento referente ao reparcelamento da dívida com o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev). A negociação diminuiu em 50% o valor pago mensalmente pela Casa ao Manausprev.

“A Câmara tinha dois parcelamentos e, ao assumirmos, conversamos com o Ministério da Previdência sobre a possibilidade de alterarmos os critérios de cobrança do parcelamento que eram critérios bem duros, tanto com a prefeitura quanto com a CMM”, declarou o diretor-presidente do Manausprev, Edson Fernandes Júnior.



Entre os critérios, Edson Júnior explicou que havia uma multa de 20% e correção de IPCA + 12% ao ano. 

O ministério concordou em zerar a multa e aplicar IPCA +6% ao ano, o que na avaliação de Fernandes, permitiu uma redução significativa da dívida da prefeitura e também da Câmara. “A dívida da Câmara Municipal,que era de mais ou menos R$ 17 milhões, caiu para menos de R$ 13 milhões e os parcelamentos que a Casa Legislativa tinha, que estavam em quase R$ 120 mil por mês, caíram para R$ 62 mil. Foi uma redução significativa dos dispêndios financeiros da Câmara”, avaliou Fernandes.

A repactuação dos dois parcelamentos da CMM junto ao Manausprev vai possibilitar o pagamento da dívida em 240 meses. A iniciativa assegurou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ocorrida no último dia 29 de maio, permitindo que a Prefeitura de Manaus possa promover convênios e garantir repasses da União.

“A não repactuação dessa dívida estava colocando em risco a governabilidade da Prefeitura de Manaus e a nossa aqui na Câmara Municipal. Estávamos pagando apenas juros e multas e a dívida da previdência não diminuía. Agora, conseguimos fechar um acordo justo para ambas as partes e com isso, asseguramos a saúde financeira do Manausprev, garantindo a continuidade do pagamento dos benefícios dos nossos aposentados e pensionistas”, disse o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB).  

Outro ponto positivo destacado pelo diretor–presidente do Manausprev foi a manutenção da alíquota da cota patronal que se manteve em 11% até o fim de 2013, ao invés da sugestão de 16% feita pelo Ministério da Previdência Social. “Por conta da aprovação do Projeto de Lei que mudou os critérios de atualização dessa dívida, essas ações certificaram a governabilidade tanto da Prefeitura quanto da Câmara”, definiu Gilson Nogueira, controlador interno da CMM.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.