Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
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CMM ‘segura’ criação da procuradoria da mulher

Necessidade de adaptação na proposta é a razão apresentada pela direção da CMM para retardar implantação do órgão



1.jpg Representantes de movimentos feministas do Amazonas reivindicam uma Justiça mais ágil para os casos relacionados à violência contra a mulher
31/07/2013 às 08:58

Está parado com o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), o projeto de Resolução Legislativa que cria a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) na estrutura do parlamento. De iniciativa da vereadora Professora Jacqueline Pinheiro(PPS), a estrutura servirá para receber e encaminhar denúncias sobre violência contra a mulher, sugerir, acompanhar e fiscalizar programas e promoções de igualdade de gêneros e também promover campanhas educativas em favor das mulheres.

Apresentado no dia 19 de junho a proposta de criação da PEM ganhou fôlego na segunda-feira quando a vereadora reforçou pedido na tribuna da Câmara para que o projeto ganhasse destaque. Nesta terça (30), o presidente Bosco Saraiva afirmou que o departamento de Comissões da CMM está tratando do assunto e que o projeto ainda “precisade ajustes”.

“Nós estamos verificando isso. O projeto da vereadora é muito bom mas nós ainda estamos na fase de estudo das adaptações. É uma necessidade e um avanço e nós precisamos adaptar de forma que ele possa ter viabilidade. Porque da forma que foi posto precisa de ajustes. Mas há interesse da Câmara de implanta”, afirmou.

Comprometimento
A vereadora defendeu o projeto dizendo que a estrutura não irá comprometer o orçamento da Câmara e que o trabalho, sobretudo, será pela emancipação das mulheres tanto social quanto política.

“As mulheres ocupam apenas 10% de representatividade nas Casas legislativas do Estado do Amazonas e em um País onde o eleitorado feminino representa mais de 52%”, disse Jacqueline. A vereadora apontou ainda um outro “fator preocupante que é o aumento da violência doméstica e a necessidade de reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha”.

Pela redação proposta, a Procuradoria Especial da Mulher atuará em quatro eixos: I)- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação à mulher; II)- fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Gederal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; III) - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à políticas para as mulheres; e IV) - promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher bem como a baixa participação das mulheres na política.

“O objetivo maior dq procuradoria é conferir mais representatividade às mulheres na democracia brasileira”, disse a vereadora Jacqueline.

Câmara dos Deputados oferece ajuda
Criada há quatro anos pela Câmara de Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) tem como diretriz proteger os direitos das mulheres principalmente contra a violência e a discriminação. No site da Câmara dos deputados (www.camara.leg.br), no link da Câmara é possível encontrar um documento que ensina os passos necessários para os poderes legislativos municipais constituírem as procuradorias especiais de mulheres.

Aos vereadores e vereadoras interessadas em ter auxílio para a criação da procuradoria, a Câmara dos Deputados coloca à disposição o telefone (61) 3215-8810 ou o e-mail para: procuradoria.mulher@camara.leg.br.

Eleitorado
As mulheres representam 50,4% do eleitorado amazonense com 1,093 milhão de eleitoras, enquanto os homens representam 1,071 milhão. Em Manaus elas ganham de novo: 616 mil eleitoras, contra 561,8 mil eleitores. Os números são do TSE referentes às eleições de 2012.

Democracia participativa

Em 23 de março, três dias depois do Senado criar a Procuradoria Especial da Mulher, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) tomou posse no cargo de procuradora especial da Mulher. A senadora ficará na função até 2015.

A exemplo da procuradoria criada na Câmara dos Deputados, a senadora tem pela frente o trabalho de zelar pelas políticas de gênero e aplicação dessas políticas no Senado. “A democracia também se mede pela participação da mulher. Não vamos debater entre nós mulheres, mas entre homens e mulheres porque juntos é que vamos superar os problemas”, disse a senadora à época.

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