Sábado, 16 de Outubro de 2021
Reprovado

CMM veta projeto de lei para prestação de assistência religiosa em hospitais de Manaus

PL determinava que apenas representantes de religiões específicas poderiam fazer parte do programa



show_cmm_4B15157C-CD03-426A-8487-307614EBFA2B.jpg Foto: Reprodução
10/08/2021 às 16:25

O segundo parágrafo do projeto de Lei Nº 96/2019, de autoria do vereador Fransuá (PV), que dispõe sobre assistência religiosa em hospitais e entidades de saúde privados no âmbito do município de Manaus, foi vetado por vereadores na sessão plenária desta terça-feira (10). O principal motivo para o veto é que o artigo determinava que apenas representantes de religiões específicas poderiam fazer parte do programa, tirando assim a laicidade do estado e restringindo a participação das demais representações religiosas.

O projeto regulamentava que a prestação de serviço de assistência religiosa seria feita por pessoa física, em caráter voluntário e não remunerado.

A assistência religiosa seria prestada por líderes religiosos e membro de comissões legalmente estabelecidas no Brasil, como: pastores, presbíteros, sacerdotes, xeiques e rabinos, observando os requisitos da presente lei. Pelo projeto, esses representantes religiosos teriam livre acesso as instituições de saúde, apresentando credenciais acompanhada de documento oficial com foto.

Caberia as instituições de saúde acolherem de forma cordial e respeitosa os representantes religiosos. O projeto foi vetado por unanimidade na primeira hora da sessão ordinária da CMM.




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