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CNJ inicia apuração dos supostos atos irregulares dos desembargadores do TJAM

Na Portaria nº 2.455/2014-PTJ, a presidente do TJAM determina a instauração de 'procedimento investigativo preliminar' para apurar os atos tidos como suspeitos 31/10/2014 às 16:41
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CNJ investiga atos do desembargador Yedo Simões em decisões envolvendo o banco Bradesco
Náferson Cruz Manaus (AM)

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo, emitiu duas portarias baseadas em despacho da corregedora e ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam investigados atos supostamente irregulares praticados pelos desembargadores Yedo Simões e Djalma Martins da Costa.

Na Portaria nº 2.455/2014-PTJ, expedida na terça-feira (28), Maria das Graças Figueiredo determina a instauração de “procedimento investigativo preliminar” para apurar os atos tidos como suspeitos praticados pelo desembargador Yedo Simões. A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do TJ-AM. 

De acordo com o documento, o desembargador Yedo Simões teria determinado, conforme os autos do Processo nº 0204047-28.2013,  a suspensão do andamento de processos judiciais em face do Banco Bradesco S/A, no momento em que a instituição financeira passou a administrar o pagamento de todos os funcionários do TJ-AM. 

Na portaria, também consta o  prazo de cinco dias, a contar da data da publicação para que Simões preste as informações “que entender necessárias sobre os fatos alegados”.

A favor de Adail

Do mesmo modo, Maria das Graças Figueiredo determina, seguindo orientação do CNJ, que seja  apurado os atos praticados pelo desembargador Djalma Martins da Costa. A determinação consta da Portaria  nº 2.460/2014-PTJ.

No documento, o desembargador está sendo questionado sobre a sua eventual relação e  responsabilidade na decisão que deferiu pedido de prisão especial em favor de Adail Pinheiro, ex-prefeito do município de Coari, a 363 km de Manaus. Djalma Martins também dispõe do prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos, conforme portaria publicada ontem.

Prisão foi decretada em fevereiro

As prisões de Adail Pinheiro e de mais cinco pessoas foram decretadas no dia 7 de fevereiro deste ano, pelo desembargador Djalma Martins. Quando preso, após a operação, Adail cumpriu a prisão especial no Batalhão de Cavalaria da Polícia Militar por decisão do desembargador Djalma Martins, baseado num recurso da defesa para a integridade física de Adail na cadeia.

A operação que culminou com a prisão do prefeito de Coari, à época, aconteceu duas semanas após o CNJ comprovar morosidade no trâmite de  processos que apuram crimes contra o prefeito no TJ-AM.

No último julgamento, o  ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi condenado a dois anos, sete meses e três dias de detenção durante sessão do pleno do TJ-AM, realizada no dia 9 deste mês. Adail descumpriu duas determinações judiciais expedidas em 2009.

Suspensão de servidores

Com base no relatório final  da Comissão de Processo Administrativo, o corregedor-geral da Justiça do Amazonas (CGJ-AM), desembargador Flávio Pascarelli, determinou a suspensão de 30 e 60 dias sem direito à remuneração, aos servidores Gerson Luiz Souza e João José de Jesus, respectivamente. Em ambos os casos, houve descumprimento e violação das funções, conforme artigo 149, da Lei n° 1.762/86.

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