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CNV quer que Forças Armadas reconheçam violações aos direitos humanos cometidos na ditadura

Coordenador da Comissão da Verdade, responsável por investigar crimes do regime militar no Brasil, pressionou Senado a cobrar das Forças Armadas reconhecimento pelos atos cometidos entre 1964 a 1985 11/12/2014 às 13:07
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De caráter autoritário e nacionalista, ditadura durou 21 anos
Karine Melo (Agência Brasil) Brasília (DF)

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, fez um apelo nesta quinta-feira (11) para que o Senado se comprometa a cobrar das Forças Armadas o reconhecimento pelas violações aos direitos humanos cometidas entre 1964 a 1985. O pedido foi feito durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça e teve apoio do presidente do colegiado, senador João Capiberibe (PSB-AP).

Para Dallari, o Senado que sempre recebe em Comissões e em audiências públicas representantes militares tem dever de se envolver nessa luta. “ É importante colocar na pauta do Senado e da Câmara, nesse diálogo com as Forças Armadas, questionar o porquê de as Forças Armadas não reconhecerem que houve esse quadro. O silêncio do Senado, o silêncio da Câmara acabará reforçando essa ideia de que esse assunto se esgota no relatório da comissão”, alertou.

O coordenador disse ainda que não tem dúvida do compromisso democrático das Forças Armadas contemporâneas. Por outro lado, ressaltou que depois de expostos todos os fatos que constam no relatório, o silêncio gera uma “eloquência enorme”. Ele avaliou que o Brasil só terá certeza que nunca mais atos como os praticados na época da ditadura voltarão a acontecer quando houver reconhecimento dos crimes cometidos. Só assim, segundo Pedro Dallari, essa parte da história do Brasil será superada.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade ressaltou ainda os empecilhos criados pelas Forças Armadas na busca por vítimas do período. Instalada em 2012, a CNV só identificou três dos desaparecidos.

Essa também foi a maior frustração do relatório na opinião de Wadih Damus, presidente da Comissão Nacional da Verdade do Rio de Janeiro. “Não podermos dizer aos familiares onde estão os desparecidos políticos, onde foram enterrados, onde estão seus corpos”, lamentou ao dizer que com o fim dos trabalhos da Comissão Nacional, caberá as Comissões Estaduais e ao Ministério Público dar continuidade às investigações.

Para Wadih Damus é preciso lutar para que as recomendações feitas no relatório se transformem em políticas públicas. “Embora a atual geração de militares não tenha participado da barbárie dos anos 70, o silêncio [de agora] faz com que ela se torne cúmplice, porque acoberta os crimes de seus antecessores”, afirmou.

Já Gilney Viana, coordenador do projeto Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apontou como ponto fraco do trabalho da CNV a ausência de dados sobre a violência sofrida por camponeses e povos indígenas.

Sobre esse ponto Pedro Dallari disse que apesar de reconhecer que 8,5 mil índios morreram naquela época, por todas as dificuldades de levantamento de dados, a CNV não teria condições de analisar os casos, por isso, segundo ele, foi uma decisão prudente dar destaque aos 434 casos, em que foi possível ter acesso a mais informações.

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