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CODAM: Governo quer maior participação na definição dos Processos Produtivos Básicos

A afirmação é do secretário de estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Thomaz Nogueira e foi dada na 255ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas  22/05/2015 às 19:48
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Esforços do Estado junto ao Governo Federal serão comandados pelo secretário Thomaz Nogueira, da Seplancti
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Amazonas pretende ampliar sua participação na elaboração do Processso Produtivo Básico (PPB) - as etapas obrigatórias para produção de itens na Zona Franca de Manaus.

Essas regras são definidas pelo governo federal, com pouca ingerência local. A informação é do secretário de estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Thomaz Nogueira, na 255ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam).

O secretário também defendeu maior descentralização da atividade econômica, hoje concentrada em Manaus, para municípios-polos do interior do Estado.

Pela primeira vez no comando da reunião do Codam desde que assumiu a Seplancti no final de março, Thomaz Nogueira argumentou que há casos de definição do PPB, sem o qual as empresas incentivadas não podem produzir, que se arrastam por meses pelo Ministérios da área econômica do Governo Federal, o que acaba por afastar investimentos em novos segmentos da indústria local.

Vale lembrar que Nogueira ocupou o cargo de superintendente da Zona Franca de Manaus. “Precisamos trazer a discussão do PPB para a racionalidade”, disse o secretário.A diversificação da atividade econômica, além do fortalecimento do PIM, é um dos grande desafios assumidos pelo governador José Melo nessa administração, afirmou Thomaz Nogueira ao detalhar o modelo de reestruturação da Seplancti, antiga Seplan, que absorveu as ações de Ciência, Tecnologia e Mineração, a partir da reforma administrativa efetivada em fevereiro. “Essa fusão na verdade vai mais longe, é a busca por mais eficácia no Planejamento”, resumiu.

É com essa orientação que a Seplancti passa a atuar, explicou Nogueira. “Estamos propondo a construção de um modelo de diversificação e expansão econômica do desenvolvimento orientado pelo viés da ciência e tecnologia”. 

CODAM

Do total de 24 projetos incluídos na pauta da reunião do Codam, que relacionava investimentos estimados em R$ 830 milhões e geração de 1.235 vagas no mercado de trabalho, ao longo do período de até três anos, apenas um foi retirado de pauta, a pedido da própria empresa, para nova análise técnica, o da A M Química e Comércio Produtos Químicos, para a produção de bebidas não alcoólicas, com recursos estimados em R$ 1,5 milhão.

Projetos devem abrir 2,9 mil vagas

Entre os projetos industriais aprovados na reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) está o da empresa Transire, para a fabricação de telefone celular digital e terminal de captura de dados com investimentos de R$ 49 milhões. A Semp Toshiba aprovou projetos para a produção de dispositivo de cristal líquido para televisor com recursos de R$ 97 milhões. A Flextronic aprovou projeto para a fabricação de placa de circuito impresso para aparelho de áudio e vídeo. Esse empreendimento deve gerar 185 postos de trabalho. No acumulado do ano, incluindo os projetos industriais aprovados em fevereiro, o investimento projetado pelo Codam até o momento é de R$ 2.127 bilhões, com criação de 2.939 vagas.

Incentivos

O Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) é ligado à Seplancti e tem a função de avaliar a concessão de incentivos estaduais às empresas interessadas em se instalar em Manaus. O incentivo em questão é a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com lei estadual. O incentivo integra o pacote de vantagens oferecido pela Zona Franca de Manaus, que também conta com incentivos federais.

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