Terça-feira, 07 de Julho de 2020
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Com ativistas LGBTT do lado de fora, ALE-AM aprova Plano Estadual de Educação

Sob olhar de religiosos e ativistas do movimento LGBTT, deputados aprovaram ontem o Plano Estadual de Educação (PEE), que traça metas para serem atingidas nos próximos dez anos pelo Estado do Amazonas



1.jpg A maior parte da plateia presente na votação do Plano Estadual de Educação foi de servidores da Seduc, que chegaram cedo nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
25/06/2015 às 21:45

Com ativistas do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT) do Amazonas do lado de fora da galeria da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), os deputados aprovaram, ontem (25), o Plano Estadual de Educação (PEE) com uma emenda que substituiu a expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” por “respeito à diversidade”.

De acordo com responsáveis pela segurança da ALE-AM, o motivo do movimento LGBTT não ter sido autorizado a ocupar a galeria para acompanhar a votação do PEE foi devido a superlotação do local logo no início da manhã. A galeria tem capacidade para 320 pessoas, mas registrou a presença de cerca de 400 pessoas, entre membros de movimentos religiosos e servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).



Alguns religiosos de igrejas católicas de Manaus, com terços nas mãos, constantemente rezavam o “Pai Nosso” e a “Ave Maria”, enquanto do lado de fora membros do Movimento LGBTT entoavam gritos como “Intolerantes não passarão, diversidade, sim, na educação!”.

A expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” que será substituída por “respeito à diversidade” estava na página 13, no último parágrafo da introdução do PEE.

Apesar da emenda suprimindo a expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” por “respeito à diversidade”, o PEE, aprovado ontem, determina que os professores deverão receber formação que os habilite a tratar sobre questões de gênero e diversidade. O PEE ressalta que a formação que os professores recebem nas universidades é insuficiente em várias áreas, entre elas nas questões relacionadas à educação e diversidade. O texto no PEE diz que há “grande defasagem de formação específica para profissionais – professores, gestores, especialistas e de apoio” para atender a demandas educacionais específicas, como educação e diversidade.

O presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, deputado Dr. Gomes (PSD), declarou que “não há discriminação, nem privilégios” quanto à discussão de gênero, mas  que “esses assuntos polêmicos não tem porque estar inserido num PEE”. “Tem tantas outras coisas que nós poderíamos debater como, por exemplo, o percentual (de recursos) da mineração para ser inserido (no orçamento da Educação), mas não quer dizer que não haverá a oportunidade de debates sobre gênero dentro das escolas, pode, mas não como meta no PEE e foi assim que decidiu, não apenas eu, mas todos os deputados em comum acordo”, afirmou Gomes.

Para o deputado Luiz Castro (PPS), as discussões foram equilibradas. “Pautamos a preservação da matriz de direitos humanos, de respeito à diversidade e que na formação dos professores eles sejam preparados para trabalhar com a diversidade. Não retiramos a palavra “gênero” indiscriminadamente”, declarou.

Blog: Flávia Cunha

Professora de Antropologia da UFAM

“Acredito que ‘respeito à diversidade’  foi uma saída estratégica, mas não garantir igualdade de gênero é uma perda não só do que conquistamos em décadas, e do que ainda temos por garantir em termos de garantia de direitos. Sem dúvida, ‘diversidades’ contempla gênero. Mas ocultar gênero, e do modo como o foi nesse conturbado e equivocado processo, reitera preconceitos que invisibilizam uma vez mais milhares de sujeitos. E essa não é uma perda apenas para os feminismos, paras os LGBTs e Trans. É uma perda para toda a sociedade. Pois foi forjando a categoria gênero e problematizando lugar de inferioridade das mulheres na sociedade que conquistamos direitos e garantimos a condição de sujeitos. Essa conquista deve ser preservada para as mulheres, para LGBT e Trans, de modo que o acesso a direitos seja ampliado e isso só é possível quando enxergamos esses indivíduos como sujeitos de direitos".

Personagem: Raline Monteiro

Mov. Jovem da Renovação Carismática Católica

Coordenadora do  Movimento Jovem da Renovação Carismática Católica, Raline Monteiro  avaliou a votação do PEE como “justa”. “A gente não esteve na ALE-AM apenas se posicionando enquanto movimento religioso, mas também como cidadãos. A alteração que foi feita, retirando a palavra “gênero” e incluindo “respeito à diversidade” foi sábia. E nos sentimos mais confortáveis, pois a nossa avaliação foi a de que da forma que veio o PEE estava-se favorecendo apenas uma classe e nós, enquanto família, sentíamos a nossa liberdade ferida”.

Uma década para atingir metas

O Plano Estadual de Educação (PEE) está baseado em estudos e diagnósticos acerca do panorama educacional do Estado e aponta 22 metas educacionais que devem ser adotadas no Amazonas para a próxima década.

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final da próxima década é uma das 22 metas do plano.

“A aprovação do Plano é um avanço e sua aplicação, na forma da lei, aponta para a possibilidade de qualificação e aperfeiçoamento dos serviços educacionais desenvolvidos no Amazonas”, destacou o secretário Rossieli Soares.

Projeto

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado, por meio da Seduc, que institui o programa Todos pela Vida – Educação,  no qual prevê melhorias tanto na infraestrutura física e pedagógica quanto na autogestão escolar de 580 escolas públicas também foi aprovado, ontem, na ALE-AM.

Barrados, LGBTTs protestaram do lado de fora do plenário com cartazes na porta (Foto: Rubilar Santos)


Católicos rezavam o terço enquanto deputados votavam emendas ao PEE (Foto: Márcio Silva)

Religiosos e servidores da Seduc ocuparam a galeria da Assembleia (Márcio Silva)


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