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Com ativistas LGBTT do lado de fora, ALE-AM aprova Plano Estadual de Educação

Sob olhar de religiosos e ativistas do movimento LGBTT, deputados aprovaram ontem o Plano Estadual de Educação (PEE), que traça metas para serem atingidas nos próximos dez anos pelo Estado do Amazonas 25/06/2015 às 21:45
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A maior parte da plateia presente na votação do Plano Estadual de Educação foi de servidores da Seduc, que chegaram cedo nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Janaína Andrade Manaus (AM)

Com ativistas do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT) do Amazonas do lado de fora da galeria da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), os deputados aprovaram, ontem (25), o Plano Estadual de Educação (PEE) com uma emenda que substituiu a expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” por “respeito à diversidade”.

De acordo com responsáveis pela segurança da ALE-AM, o motivo do movimento LGBTT não ter sido autorizado a ocupar a galeria para acompanhar a votação do PEE foi devido a superlotação do local logo no início da manhã. A galeria tem capacidade para 320 pessoas, mas registrou a presença de cerca de 400 pessoas, entre membros de movimentos religiosos e servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Alguns religiosos de igrejas católicas de Manaus, com terços nas mãos, constantemente rezavam o “Pai Nosso” e a “Ave Maria”, enquanto do lado de fora membros do Movimento LGBTT entoavam gritos como “Intolerantes não passarão, diversidade, sim, na educação!”.

A expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” que será substituída por “respeito à diversidade” estava na página 13, no último parágrafo da introdução do PEE.

Apesar da emenda suprimindo a expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” por “respeito à diversidade”, o PEE, aprovado ontem, determina que os professores deverão receber formação que os habilite a tratar sobre questões de gênero e diversidade. O PEE ressalta que a formação que os professores recebem nas universidades é insuficiente em várias áreas, entre elas nas questões relacionadas à educação e diversidade. O texto no PEE diz que há “grande defasagem de formação específica para profissionais – professores, gestores, especialistas e de apoio” para atender a demandas educacionais específicas, como educação e diversidade.

O presidente da Comissão de Educação da ALE-AM, deputado Dr. Gomes (PSD), declarou que “não há discriminação, nem privilégios” quanto à discussão de gênero, mas  que “esses assuntos polêmicos não tem porque estar inserido num PEE”. “Tem tantas outras coisas que nós poderíamos debater como, por exemplo, o percentual (de recursos) da mineração para ser inserido (no orçamento da Educação), mas não quer dizer que não haverá a oportunidade de debates sobre gênero dentro das escolas, pode, mas não como meta no PEE e foi assim que decidiu, não apenas eu, mas todos os deputados em comum acordo”, afirmou Gomes.

Para o deputado Luiz Castro (PPS), as discussões foram equilibradas. “Pautamos a preservação da matriz de direitos humanos, de respeito à diversidade e que na formação dos professores eles sejam preparados para trabalhar com a diversidade. Não retiramos a palavra “gênero” indiscriminadamente”, declarou.

Blog: Flávia Cunha

Professora de Antropologia da UFAM

“Acredito que ‘respeito à diversidade’  foi uma saída estratégica, mas não garantir igualdade de gênero é uma perda não só do que conquistamos em décadas, e do que ainda temos por garantir em termos de garantia de direitos. Sem dúvida, ‘diversidades’ contempla gênero. Mas ocultar gênero, e do modo como o foi nesse conturbado e equivocado processo, reitera preconceitos que invisibilizam uma vez mais milhares de sujeitos. E essa não é uma perda apenas para os feminismos, paras os LGBTs e Trans. É uma perda para toda a sociedade. Pois foi forjando a categoria gênero e problematizando lugar de inferioridade das mulheres na sociedade que conquistamos direitos e garantimos a condição de sujeitos. Essa conquista deve ser preservada para as mulheres, para LGBT e Trans, de modo que o acesso a direitos seja ampliado e isso só é possível quando enxergamos esses indivíduos como sujeitos de direitos".

Personagem: Raline Monteiro

Mov. Jovem da Renovação Carismática Católica

Coordenadora do  Movimento Jovem da Renovação Carismática Católica, Raline Monteiro  avaliou a votação do PEE como “justa”. “A gente não esteve na ALE-AM apenas se posicionando enquanto movimento religioso, mas também como cidadãos. A alteração que foi feita, retirando a palavra “gênero” e incluindo “respeito à diversidade” foi sábia. E nos sentimos mais confortáveis, pois a nossa avaliação foi a de que da forma que veio o PEE estava-se favorecendo apenas uma classe e nós, enquanto família, sentíamos a nossa liberdade ferida”.

Uma década para atingir metas

O Plano Estadual de Educação (PEE) está baseado em estudos e diagnósticos acerca do panorama educacional do Estado e aponta 22 metas educacionais que devem ser adotadas no Amazonas para a próxima década.

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final da próxima década é uma das 22 metas do plano.

“A aprovação do Plano é um avanço e sua aplicação, na forma da lei, aponta para a possibilidade de qualificação e aperfeiçoamento dos serviços educacionais desenvolvidos no Amazonas”, destacou o secretário Rossieli Soares.

Projeto

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado, por meio da Seduc, que institui o programa Todos pela Vida – Educação,  no qual prevê melhorias tanto na infraestrutura física e pedagógica quanto na autogestão escolar de 580 escolas públicas também foi aprovado, ontem, na ALE-AM.

Barrados, LGBTTs protestaram do lado de fora do plenário com cartazes na porta (Foto: Rubilar Santos)


Católicos rezavam o terço enquanto deputados votavam emendas ao PEE (Foto: Márcio Silva)

Religiosos e servidores da Seduc ocuparam a galeria da Assembleia (Márcio Silva)

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