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Com autorização do Governo, remédios vão ficar mais caros

De acordo com publicação feita nesta quinta-feira (04), pelo Diário Oficial, resolução define os critérios do reajuste nos preços dos medicamentos 04/04/2013 às 10:03
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O aumento nos preços dos medicamentos, desde março, pode entrar à vigor pelos fabricantes do ramo
acritica.com ---

Para explicar os critérios do reajuste nos preços dos medicamentos, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta quinta-feira (04), uma resolução no Diário Oficial da União.

Os fabricantes do ramo estão autorizados a aumentar os preços dos remédios desde o dia 30 de março e nesta quinta-feira os únicos detalhes que faltavam ser definidos aos consumidores foram explicados. O reajuste obedece a três faixas de valores e pode ser de no máximo 6,31%.

Para atualizar os valores, as empresas terão de adotar como referência o Preço Fabricante (PF) praticado em 31 de março de 2012. Nos medicamentos que tiveram sua comercialização iniciada entre 31 de março de 2012 e 30 de março de 2013, o ajuste terá como referência o PF máximo permitido pela CMED.

Segundo explica a Resolução nº 2 da CMED, este aumento é baseado em um teto calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de março de 2012 até fevereiro de 2013, que ficou em 6,31%; em um fator de produtividade; em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor; e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, em três tipos de medicamentos.

Pela resolução, as margens de comercialização para esses produtos são de 6,31%, 4,51% e 2,70%, de acordo com o tipo de remédio.

O fabricante que queira ter direito sobre o reajuste deverá apresentar à CMED, até 5 de abril, um relatório de comercialização, a ser preenchido de acordo com as instruções definidas pela secretaria-executiva do órgão. A partir de setembro, a CMED poderá exigir a apresentação de novo relatório de comercialização.

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