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Com cofre cheio, ALE ignorava resolução para uso de auditórios

Hoje, em tempo de crise, Assembleia passou a cobrar R$ 1,3 mil para uso de auditórios da Casa em eventos particulares. Porém, a cobrança já deveria ocorrer desde 2011 21/08/2015 às 10:02
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A partir de agora, realizar um evento privado nas dependências de um auditório da ALE-AM custará R$ 1.311,44
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) começou a cobrar desde quarta-feira, 19, R$ 1.311,44 de quem tiver interesse em utilizar qualquer um dos auditórios da Casa para eventos particulares. A nova medida é uma das consequências do pacotão de economia que o Legislativo pretende adotar até o fim do ano. Por lei, a cobrança já deveria ocorrer desde 2011, mas a ALE-AM ignorava resolução aprovada pelos próprios deputados.

A cobrança começou a valer após a publicação no Diário Oficial da ALE-AM do Ato Administrativo da mesa diretora, que estabeleceu uma série de cortes e ajustes em despesas da Casa, mirando numa economia de R$ 9 milhões até o final de 2015.

Antes, os cinco auditórios da ALE-AM, que são o Beth Azize, Natanael Bentes, Belarmino Lins, João Bosco e Cônego Azevedo, eram utilizados por partidos políticos na realização de convenções partidárias, além de congressos e palestras, sem ônus aos particulares.

De acordo com o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), a taxa não era cobrada antes por não haver necessidade financeira, mas diante da crise financeira que o Estado passa, com diminuição do repasse ao Poder Legislativo a mudança foi necessária.

Lei era ignorada

“A cobrança dessa taxa é uma lei de 2011 (Resolução nº  483/2011 de 07/04/2011). A ALE-AM não está inventando isso agora, estamos apenas resgatando uma questão legal, porque até então a Assembleia não tinha nenhum tipo de dificuldade em fazer a manutenção sem cobrar, e agora, que nós temos a dificuldade, vamos cobrar conforme o que diz a lei. Estamos cobrando uma taxa de manutenção, para manter a limpeza desses auditórios, energia, água, entre outras coisas”, explicou Josué.

Segundo ele, a maior economia que a ALE-AM vai realizar será com os contratos globais, com redução de até 50% do valor global. “Já sabíamos que iria chegar o momento que teríamos que fazer esse ajuste, porque realmente a arrecadação caiu muito”, disse o presidente.

Em maio, o titular da Secretaria da Fazenda, Afonso Lobo, fez um alerta, por meio de ofício, o presidente da ALE-AM. Advertiu para a necessidade de Josué reavaliar as despesas do Legislativo e começar a guardar dinheiro se quisesse ter recursos até mesmo para pagar o 13° salário dos servidores no fim do ano.

Resolução

Segundo a resolução de 2011, que regulamenta o uso e administração dos auditórios da ALE-AM, os auditórios poderão ser cedidos com isenção de taxa, por decisão exclusiva do presidente da Assembleia, apenas para realização de atividade de caráter beneficente, “ou de ponderados motivos de interesse público que o justifiquem”.

Reunião sobre pacto federativo em SP

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD) participará, em São Paulo, na segunda-feira, 24, de um evento promovido por parlamentares que são membros do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro reunirá todos os presidentes de Assembleias Legislativa do país.

“Será um encontro para explanar este assunto. Somente após esse encontro é que deveremos formar na ALE-AM o grupo parar discutir propostas ao Pacto Federativo em favor de mudanças na Constituição Federal. Na ALE-AM apenas o deputado Adjuto Afonso (PP) já me procurou e disse ter interesse em compor esta equipe. Mas cada coisa no seu tempo”, disse Josué.

Uma das propostas levantadas pela ALE-AM é a de incluir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios; aumentar o FPE (Fundo de Participação dos Estados) de 21,5% para 31,5% e FPM (Municípios) de 22,5% para 32,5%.

Os deputados defendem um uso do inciso III do artigo 60 da Carta Magna, que diz que “a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas”.

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