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Com menos dinheiro em caixa, presidente da ALE-AM apresenta pacote de cortes nas despesas

Após valor do duodécimo cair de R$ 21 milhões para R$ 17,7 milhões, o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto, foi obrigado a apertar o cinto e poupar 19/08/2015 às 10:39
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Josué Neto apresentou série de medidas que começam a valer a partir de hoje
Janaína Andrade Manaus

Pressionado pela queda no repasse que recebe do governo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), decidiu cortar despesas da Casa, propondo um pacotão de cortes em gastos que pode chegar a R$ 9 milhões até o fim do ano.

Ontem, após reunião com os parlamentares, que durou cerca de duas horas, Josué apresentou a série de medidas que começam a valer a partir de hoje. O plano de austeridade do presidente da ALE-AM vai desde o cancelamento de voos ao corte de diárias.

As medidas preveem ainda a redução de verba de comunicação, de valores de contratos, fim de coquetel, pagamento de aluguel no uso de auditórios por particulares e até redução do expediente às 14h. Atualmente, há setores que funcionam até as 18h.

“Nós estávamos há alguns meses nos preparando para este momento. Estávamos esperançosos que a arrecadação do Estado e o nosso duodécimo pudesse aumentar, mas isso não aconteceu, então, a partir de agora, estamos adotando medidas que já deveríamos ter tomado há alguns meses.

Segundo o presidente, a medida que mais resultará em economia será a redução dos valores de contratos. “Os fornecedores da ALE-AM terão os seus contratos diminuídos de acordo com a lei em até 25%”, adiantou Josué Neto.

Em maio, o titular da Secretaria da Fazenda, Afonso Lobo, fez um alerta, por meio de ofício, o presidente da ALE-AM. Advertiu para a necessidade de Josué reavaliar as despesas do Legislativo este ano e começar a guardar dinheiro se quisesse ter recursos para pagar o 13° salário dos servidores no fim do ano.

No mesmo mês, como havia avisado, o governo diminuiu de R$ 20,9 milhões (pagos em abril) para R$ 19,1 milhões o valor do repasse feito ao Poder Legislativo, uma queda de R$ 1,8 milhões. Em junho, com leva recuperação da arrecadação, o duodécimo da ALE-AM subiu para R$ 21 milhões.

Mas com a arrecadação estadual ainda cambaleando, a ALE-AM recebeu em julho o menor repasse registrado nos últimos 19 meses: R$ 17,781 milhões.

A última tentativa da presidência da ALE-AM para tentar escapar do corte na própria carne foi a aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reduzindo de R$ 34 milhões para R$ 17 milhões a ajuda que o Legislativo daria ao Judiciário no próximo ano. Diante da reação dos desembargadores, Josué Neto recuou. Em contrapartida, recebeu do governo estadual a garantir de acréscimo de 0,05 no repasse que receberá em 2016.

Blog: deputado Serafim Corrêa

“Foi uma reunião objetiva. O presidente Josué Neto nos mostrou uma série de despesas e o que poderia ser cortado. Tivemos uma conversa realista com todos os colegas. E todos entendemos que esse corte de despesas é necessário para podermos fechar as contas no final do ano no azul. Na verdade, acho que todos os poderes têm que fazer. Os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e outros órgãos, como, Ministério Público e o Tribunal de Contas. O Poder Legislativo estadual age de forma correta, pois a crise econômica impõe contenções. O presidente Josué (Neto) elencou o que poderia ser cortado, tudo foi discutido e se chegou a uma relação de cortes em comum acordo”.

Queda de braço com o TJ-AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reagiu à tesourada da ALE-AM, que aprovou uma emenda à LOA cortando pela metade o repasse ao Judiciário.

No dia 28 de julho, os desembargadores Cláudio Roessing e Flávio Pascareli, em entrevista ao A CRÍTICA, informaram que os 19 desembargadores do TJ-AM assinariam uma carta onde pediriam ao governador José Melo (Pros) que vetasse a emenda aprovada pela ALE-AM.

A ameaça deu certo. No dia 6 de agosto, depois de tentar enfrentar resistência dos desembargadores, o presidente da ALE-AM, Josué Neto, recuou e diminuiu o tamanho do corte que pretendia fazer nos repasses.

Em reunião convocada às pressas, os deputados modificaram a emenda aprovada por eles mesmo, reduzindo o corte à metade: R$ 7 milhões. Para isso, o governo do estadual precisou interferir na negociação, aumentando em 0,05% o valor do repasse que fará à ALE-AM em 2016.

Acréscimo de R$ 60 milhões

De 2011 a 2015 o orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) teve um aumento de R$ 60,2 milhões. Em 2011, o orçamento do Legislativo era de R$ 190,8 milhões. Já para este ano, a previsão é de R$ 251 milhões.

Em 2012 a ALE-AM teve R$ 201,4 milhões a sua disposição, seguido em 2013 de um orçamento de R$ 219,1 milhões e em 2014: R$ 237,2 milhões.

Um deputado estadual no Amazonas recebe salário de R$ 25,3 mil (bruto). Para contratar assessores comissionados, cada parlamentar recebe, por mês, R$ 90 mil de verba de gabinete.

Por mês, é creditado para cada deputado estadual, ainda, R$ 25,6 de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Apelidada de “cotão”, a verba indenizatória  é uma ajuda de custo destinada a bancar despesas como passagens aéreas, telefonia, material de expediente, locação de imóveis e combustível, assessoria jurídica, contábil e fretamento de aeronave.

‘Não haverá prejuízo nos trabalhos’

O deputado Bosco Saraiva (PSDB) apoiou a decisão da presidência da Casa. “Acho prudente assegurar a regularidade da folha de pagamento e funcionamento tranquilo da Casa. Todos os deputados estão conscientes do momento financeiro delicado que vive a Assembleia Legislativa”, disse Bosco.

O corte na concessão de bolsas de estudos a servidores da Assembleia chegou a ser discutido na reunião, mas de acordo com Bosco, por unanimidade dos deputados, não haverá alteração neste item. “Bolsa universidade fica inalterada. Foi unânime, pois isso comprometeria o estudo de muitos servidores”, afirmou.

O valor dispendido em 2014 (contabilização anual) para bolsas de estudos foi de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Em 2015, aproximadamente R$ 1,1 milhão. Os dez deputados eleitos em 2014 não pagam, até agora, bolsa de estudos para servidores.

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