Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
MATRIMÔNIO

Governo Federal sanciona lei que proíbe casamento para menores de 16 anos

O texto mantém a única exceção, prevista no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união



1528252588_1D213AAB-B74F-49BA-ADBA-C2970CEE0D4F.jpg Foto: Reprodução
13/03/2019 às 16:49

De autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), a lei que proíbe o casamento para menores de 16 anos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto mantém a única exceção, prevista no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.



A Lei segue orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

Conforme a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.


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