Quarta-feira, 03 de Março de 2021
POLÍTICA

Com plenário vazio, Congresso cancela sessão que votaria Orçamento Impositivo

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime



1115374-fcpzzb_abr_0504181096_105DA02E-A291-43DB-98F1-0D8E228CC792.jpg Foto: Divulgação
17/03/2020 às 11:55

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.



Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.


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