POLÍTICA

Com plenário vazio, Congresso cancela sessão que votaria Orçamento Impositivo

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime

Agência Brasil
17/03/2020 às 14:55.
Atualizado em 10/03/2022 às 10:34

(Foto: Divulgação)

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

Assuntos
Compartilhar
Sobre o Portal A Crítica
No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.
© Copyright 2022Portal A Crítica.Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por
Distribuído por