Domingo, 15 de Setembro de 2019
ECONOMIA

Com um veto, Lei Orçamentária Anual é publicada com despesas de R$ 3,5 trilhões

Temer vetou estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundeb. Entretanto, governo destinou R$ 1,7 bilhão para fundo eleitoral que vai custear eleições de 2018



temer.jpg Foto: Reprodução
03/01/2018 às 15:00

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), com um veto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Ela prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública.

Ao sancionar a lei na terça-feira (2), o presidente Michel Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na justificativa apresentada para o veto de recursos extras para o Fundeb, o Palácio do Planalto argumentou que o fundo já tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 14 bilhões para 2018.

O governo destinou R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as eleições de 2018.

Esse é o primeiro orçamento aprovado após a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que limita, pelo prazo de 20 anos, o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior.


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