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Cotidiano
POLÍTICA

Com votação acirrada, TCE-AM aprova contas do governo de 2017

Ano passado, o Estado foi administrado por três governadores: José Melo (PROS), David Almeida (PSB) e Amazonino Mendes (PDT) 18/12/2018 às 19:54
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Foto: Divulgação
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Contrariando parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou nesta terça-feira as contas do exercício 2017 do Executivo Estadual. Ano passado, o Estado foi administrado por três governadores: José Melo (PROS), David Almeida (PSB) e Amazonino Mendes (PDT).

Melo teve o mandato cassado, em maio de 2017, por compra de votos na eleição de 2014 e foi substituído interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), David Almeida (PSB) e Amazonino Mendes eleito no segundo turno das eleições suplementares.

Parecer emitido pelo procurador Carlos Alberto de Almeida, opinou pela desaprovação das contas do ex-governador José Melo referente ao período de 1º de janeiro a 8 de maio daquele ano e aprovação com recomendações das contas de Almeida, que vai de 9 de maio a 3 de outubro, e de Amazonino que governou em 2017, de 4 de outubro a 31 de dezembro.

O relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro votou pela reprovação das contas gerais do ano fiscal de 2017 e no parecer técnico fez recomendações ao futuro chefe do Executivo.

“Pedi a desaprovação por várias circunstâncias, por dois gestores (Melo e David) terem feito o pagamento de exercícios anteriores com recursos do Fundeb que contribuiu para atingir limite constitucional de 25%, mínimo. Ao analisar os oito anos anteriores, observamos que o percentual sempre foi acima de 25%. O Ministério Público fala, em seu parecer, muito em graves vícios práticos e só a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal em si também seria motivo para rejeição das contas”, afirmou Pinheiro.

Pleito

A votação do pleno foi acirrada com o placar de quatro votos pela aprovação das contas gerais dos três governadores do exercício de 2018 e quatro contrários.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior apresentou o voto de divergência ao do relator e o mesmo entendimento foi adotado pelos conselheiros Josué Filho e Mário de Melo. O conselheiro Júlio Cabral e o auditor Mário Filho seguiram o voto do relator, pela desaprovação. E a presidente da Corte, conselheira Yara Lins desempatou ao votar pela aprovação das contas.

Irregularidades

No relatório técnico, o conselheiro Júlio Pinheiro destacou o excesso de Termo de Ajuste de Contas (TAC), são pagamento de indenizações em diversas áreas do Estado sem cobertura contratual e prévio empenho, nas prestações dos três gestores. “O excesso desses TAC faz com que as licitações sejam dispensáveis ou dispensadas. Efetuando esses procedimentos deixa-se de dar importância ao planejamento, etapa principal para que haja uma boa aquisição ou contratação de serviços e, assim, manter-se de maneira contínua a execução do orçamento”, diz trecho do documento.

O setor técnico Corte, apontou outras irregularidades como o pagamento de fornecedores fora da ordem cronológica e transferências financeiras realizadas para contas não registradas no Sistema AFI, responsável pela contabilidade estadual.

Comentário: Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Conselheiro do TCE-AM

“O cerne é a questão dos 25% do limite constitucional da educação. Como eu vou responsabilizar quem saiu em abril? E depois entrou outro governador e saiu no mês de outubro?  E outro que ficou por dois meses? Acho que se um dos três tivesse tido o ano completo (de exercício) e não tivesse atingido os 25% seria motivo para reprovação das contas sem questionamento. Os três tem erros e não posso culpar porque nenhum teve o ciclo completo de 12 meses. Se olhar os anos anteriores, eles (gestores do Executivo) nos primeiros momentos ficam entre 19 e 20% e depois chegam aos 25% até porque ninguém sabe se vai ter frustração de receita ou excesso de receita. Eles vão dosando isso. Nenhum dos três teve o tempo correto para fazer e ser cobrado (o limite) acima dos 25%. Acho que é uma temeridade você reprovar as contas de três gestores se nenhum deles ficou o tempo integral. Em relação aos erros e recomendações, mantenho 100% (do parecer do relator) e que no momento certo de julgamento de cada secretaria seja analisado todos os pormenores como educação, saúde e segurança. Se o voto do relator tivesse sido disponibilizado antes da sessão seria mais fácil o acompanhamento”.

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