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Combate à corrupção no Amazonas carece de apoio

Órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais no Amazonas está com o quadro técnico deficitário 09/12/2014 às 08:56
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69ª é a colocação do Brasil no ranking de percepção de corrupção entre 175 países
janaína andrade Manaus (AM)

O coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Amazonas, Rafael Oliveira Novo, afirmou ontem que o órgão carece de técnicos para fiscalizar a aplicação das verbas do Governo Federal destinadas ao governo estadual e seus municípios. Este ano, os repasses constitucionais para o Amazonas somaram R$ 5,4 bilhões.

“No Amazonas nós temos cerca de 30 auditores. Desde 2008, houve apenas um concurso em 2012 com apenas quatro vagas para o Amazonas e 250 para o Brasil inteiro. A CGU passa, sim, por dificuldade de servidores e isso já foi falado inclusive pelo ministro Jorge Hage. Esse quadro deficitário de servidores é especialmente cruel na região norte, uma vez que a maioria das pessoas que passam nos concursos são de outras regiões e pretendem voltar para os seus estados o mais rápido possível”, disse Novo.

O problema, de acordo com Rafael Novo, é que a Controladoria Regional da União no Amazonas “acaba ficando deficitária de pessoal porque essas vagas normalmente não são ocupadas até haver outro concurso”.

Chefe da CGU no Estado, Marcelo Borges de Sousa, reiterou a situação. “O que eu posso dizer é que realmente há mais trabalhos do que servidores. Existe um déficit de mão de obra e há situações que poderiam ser fiscalizadas e denúncias apuradas caso a quantidade de servidores lotados no Amazonas fosse maior. A corrupção existe em todos os Estados brasileiros, talvez o diferencial aqui no caso do Amazonas é o pouco contato com os municípios do interior, por conta da distância, dificuldade com acesso à Internet”, disse Borges.

Nos últimos 18 anos, o Governo Federal repassou R$ 6,5 bilhões, em convênios para o governo estadual e os 62 municípios do Amazonas. “O nosso trabalho é de auditoria, fiscalização, combate e prevenção de corrupção, de corregedoria e ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Federal. Todos os recursos repassados pela União para a aplicação no estado do Amazonas é responsabilidade do CGU regional fiscalizar. Qualquer recurso federal que seja por meio de transferência voluntária ou legal, que o cidadão perceba que aquela obra não foi executada ou que foi executada de maneira incorreta já pode denunciar a CGU para que ela faça a apuração do caso”, afirmou Sousa.

Mesmo com um quadro deficitário de servidores, o chefe da CGU disse que 2014 será encerrado com uma série de processos de fiscalização e investigação que podem desaguar na denúncia de irregularidades.

Ministro pede demissão e faz críticas a estatais

Após oito anos no comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Jorge Hage informou ontem que está saindo do governo de Dilma Rousseff. Ele disse que já apresentou sua carta de demissão à presidente por não querer continuar em seu segundo mandato e criticou o atual sistema de fiscalização das empresas estatais.

Em discurso na abertura da semana de comemorações ao dia internacional contra a corrupção, realizada em Brasília, Hage afirmou que as estatais, sobretudo as de economia mista, como é o caso da Petrobras, precisam melhorar seus sistemas de controle interno com estruturas próprias e efetivas.

Para o ministro, tais mudanças dependem de decisões políticas para serem implementadas. “Esse caminho terá que passar, a meu ver, por algumas medidas de natureza administrativa e por outras que dependem de conquistas politicamente mais difíceis, mas, de modo algum, inalcançáveis”, afirmou.

Hage citou ainda o recente esquema de corrupção investigado na Petrobras como exemplo para o seu argumento. “O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada de criação de uma Diretoria de Compliance (ou Controle Interno, ou Governança) naquela empresa é a mais cabal confirmação do que procurei demonstrar”, disse.

Durante o seu discurso, Hage defendeu a reforma política e a reforma do processo judicial, que é hoje “intoleravelmente moroso”. O ministro elogiou ainda a parceria entre a CGU e outros órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Ele assumiu a CGU em junho de 2006 ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Demora no julgamento da Vorax

Seis anos após ter sido deflagrada, nenhum dos 25 réus da operação Vorax, ligados ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por envolvimento em esquema milionário de fraudes em licitações no município, foi condenado. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.

Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, materiais e equipamentos eletrônicos, e quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.

Em função de ter foro privilegiado por exercer mandato de prefeito, o processo referente à Adail Pinheiro foi desmembrado assim que ele reassumiu o cargo, em 2013, e atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

As apurações da Polícia Federal mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada.

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