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Começa a valer o calendário eleitoral que define os prazos e as etapas para votação em outubro

A última sexta-feira marcou ainda o início do registro de todas as  sondagens  a respeito de futuras candidaturas, que serão oficializadas em convenções no período de 20 de julho a 5 de agosto 02/01/2016 às 13:46
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Prazo final para encerramento do cadastramento biométrico de todos os eleitores termina no dia 26 de fevereiro
Aristide Furtado ---

Desde a última sexta-feira (1º), a administração pública está proibida de realizar a  distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução  no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. A medida faz parte do calendário eleitoral deste ano.

Para evitar o desequilíbrio na disputa eleitoral que se avizinha, no qual estarão em jogo os cargos de prefeito e vereador, a legislação também proíbe, desde 1º de janeiro,  os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior. Todos os órgãos públicos ficam proibidos de  realizar despesas com publicidade  que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

A última sexta-feira marcou ainda o início do registro de todas as  sondagens  a respeito de futuras candidaturas, que serão oficializadas em convenções no período de 20 de julho a 5 de agosto. As entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar na Justiça Eleitoral informações técnicas sobre as consultas. Aprovado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o calendário das eleições municipais pode ser acessado no site da corte (www.tse.jus.br). No mesmo endereço, o eleitor ou a eleitora pode tomar conhecimento das resoluções (regras) para o próximo pleito.

Uma das mudanças introduzidas pela minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional diz respeito ao prazo para os pré-candidatos se filiarem a um partido político. Na campanha eleitoral de 2016, quem quiser disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador tem que estar com a filiação regularizada no âmbito do partido até o dia 2 de abril (seis meses antes da eleição) desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior. A nova regra também escancarou as portas dos partidos para a revoada de candidatos nos trinta dias que antecedem o prazo de regularização das filiações. Na prática, vereadores que desejam mudar de legenda podem fazer isso no mês de março que não correrão o risco de responder a processo por infidelidade partidária.

A janela da infidelidade só é permitida para parlamentares que disputarem a eleição. Além dos trinta dias liberados para o troca-troca partidário, o candidato também pode alegar, para deixar o partido pelo qual se elegeu, em  mudança substancial ou desvio do programa partidário e grave discriminação política pessoal. Deputados estaduais, federais e senadores só se beneficiarão desse dispositivo na campanha eleitoral de 2018. Até a disputa de 2014, o prazo mínimo de  filiação partidária para quem quisesse concorrer ao pleito era de um ano.

Programas de rádio e TV só até junho

Estratégia usada com sucesso por diversos parlamentares para turbinar candidaturas, os programas de rádio e televisão apresentados ou comentados por pré-candidatos podem ser transmitidos até o dia 30 de junho sob pena de multa ou cancelamento do registro de candidatura.

Em Manaus, um dos políticos que se utiliza dessa fórmula para manter o eleitorado é o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco que, junto com o filho o vereador Reizo Castelo Branco - ambos do PTB - apresentam um programa de televisão.

Campeão de votos no passado, na disputa eleitoral de 2014 o ex-parlamentar não conseguiu se reeleger. Para complicar ainda mais sua situação, teve as contas de campanha julgadas como não prestadas, perdeu o prazo do recurso ao TRE-AM, está sem quitação eleitoral e terá que apelar ao TSE se quiser concorrer no pleito de 2016.

Se conseguir superar esse cenário adverso em tempo hábil para concorrer nas próximas eleições, Sabino Castelo Branco conta com a popularidade obtida na apresentação do programa televisivo para retornar à vida pública pela via eleitoral. 

Transferência de domicílio

No dia 4 de maio, 151 dias antes da eleição, encerra-se o prazo para pedir a emissão do título eleitoral  ou solicitar transferência de domicílio eleitoral (quando o eleitor muda de cidade ou zona eleitoral). Esse também é o prazo final para alterações na inscrição eleitoral.

Em Manaus, que está passando pela implantação do voto biométrico, o eleitorado tem até o dia 26 de fevereiro para procurar um dos dez pontos de atendimento a fim de coletar os dados exigidos pela Justiça Eleitoral. O atendimento tem que ser agendado por meio do site do TRE-AM, que promove o cadastramento sempre às quintas-feiras.

Os eleitores com deficiência ou  mobilidade reduzida têm que, até o dia 4 de maio, procurar o cartório eleitoral onde estão inscritos para solicitar sua transferência para uma seção de votação especial.

Mulheres na política

A partir do dia 1º de abril o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, nas emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral. A medida faz parte da estratégia do tribunal para tentar ampliar a candidatura de mulheres nas eleições, sempre dominadas pelos homens.


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