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Começa disputa para cargos de R$ 29 mil no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Inscrições do concurso público para o cargo de auditor de contas iniciaram no dia 25 do mês passado e vão até o dia 26  10/06/2015 às 15:14
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Presidente do TCE, Josué Filho, publicou edital do concurso público para duas vagas de auditor de contas no site do órgão
Aristide Furtado Manaus (AM)

Quase um ano depois da nomeação de Yara Lins para o cargo de conselheira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deu início ao processo de escolha de dois novos auditores. A inscrição do concurso público para o posto vitalício que dá direito a um salário mensal de R$ 28,9 mil e, durante a atuação no TCE-AM, com prerrogativas de um desembargador, iniciaram no dia 25 de maio e se estenderão até o dia 26 deste mês.

Essa e outras informações fazem parte do edital publicado na edição de segunda-feira do Diário Eletrônico do TCE-AM, que pode ser acessado no site.

As provas serão realizadas dia 9 de agosto e terão 100 questões de Língua Portuguesa, direito constitucional, administrativo, penal, processual, previdenciário, tributário e financeiro, contabilidade e orçamento públicos, controle externo da administração pública, economia e administração pública; e cinco discursivas. Os aprovados serão submetidos à prova de títulos.

A Fundação Carlos Chagas foi contratada para organizar o processo de seleção. Duas vagas estarão em disputa, sendo uma delas reservada para portador de deficiência física. Cabe ao auditor substituir o conselheiro de contas. Uma de suas tarefas é a instrução de processo, emissão de parecer coletivo ou individual sobre matéria de indagação jurídica ou técnico-contábil submetida ao tribunal. Quando estiver atuando como conselheiro substituto, ao auditor serão atribuídos os mesmos direitos de um desembargador. Em suas atividades normais, o posto confere ao detentor as prerrogativas de um juiz da capital.

Exigências

Para estar apto ao exercício do cargo, os candidatos precisam, além da aprovação no concurso público, ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses. Tem que possuir idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos incompletos. Outra exigência para a investidura no cargo vitalício é estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares, para os do sexo masculino, e estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, ser portador de diploma de nível superior, em qualquer área de conhecimentos.

Posto exige experiência de dez anos

Aos futuros auditores das prestações de contas de prefeitos, secretários, governadores e dirigentes de autarquias e fundações públicas do Estado do Amazonas é exigido também, pela Constituição Estadual, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e contar mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos antes mencionados, além de idoneidade moral e reputação ilibada e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Atualmente, ocupam o posto de auditor de contas Mário José Costa Filho, que foi nomeado em fevereiro de 2008, e Alípio Firmo Filho, empossado em fevereiro de 2009. Até junho do ano passado o time de auditores do TCE-AM era composto também por Yara Lins, que ascendeu ao cargo de conselheira.

Yara Lins foi nomeada na vaga destinada a auditores de carreira, aberta com a aposentadoria de Lúcio Albuquerque. O TCE-AM tem sete conselheiros, dos quais três ingressaram na instituição por meio de concurso público: Érico Desterro, ex-procurador de contas, Raimundo Michiles, ex-auditor de contas, e Yara Lins. Os outros quatro foram indicações políticas: Josué Filho, Júlio Pinheiro, Júlio Cabral e Ari Moutinho Filho.

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