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Cotidiano
ÁGUA MINERAL

Comércio de água mineral no Amazonas deverá se adequar a novas regras do MPF

Galões de empresas de bebidas do AM passarão por mudanças em sua identificação. A medida visa à garantia de procedência e a oferta de produtos de qualidade. Regras entrarão em vigor a partir de 25 de dezembro de 2016 16/12/2016 às 13:54 - Atualizado em 16/12/2016 às 14:16
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A fiscalização ficará a cargo do Sindicato e do MPF e as empresas que não cumprirem as normas serão penalizadas
acritica.com

O zelo pela saúde é sempre prioridade. Em casa, no trabalho, em ambientes de lazer, as pessoas se preocupam com o bem-estar. Questões básicas, como conhecer a água que se consome, sua procedência, propriedades, figuram entre os cuidados essenciais que todo cidadão tem para se manter saudável e, enquanto consumidor, ciente e esclarecido de suas escolhas.

Para orientar melhor as pessoas na compra de água (como identificar se é mineral ou de mesa, por exemplo) e garantir a qualidade do produto comercializado, Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual estabelece novas regras de utilização dos vasilhames/garrafões de 10 e 20 litros, válidas a partir de 25 de dezembro deste ano.

Devem se adequar ao Termo empresas que comercializam (fabricantes e distribuidoras) água mineral, que já traz propriedades medicinais direto da fonte, diferente da água de mesa, como é conhecida aquela advinda de poço, por exemplo. “Com esta ação, os consumidores têm o direito à informação e à saúde respeitado”, explicou Raphael Oliveira, advogado do Sindicato.

Dentre as principais mudanças propostas pelo TAC, está a identificação dos garrafões. Estes deixarão de ser comuns a todas as empresas, como acontece atualmente. Cada fabricante envasará o produto exclusivamente nos seus próprios garrafões, os quais deverão estar devidamente identificados no lacre, no rótulo, com data de validade do vasilhame e marca da empresa gravada na embalagem. Tudo para identificar com segurança e eficiência a procedência do produto e garantir sua qualidade.

Segundo determinação do MPF, as empresas deverão utilizar garrafões e vasilhames azuis, assim, o comprador, pode identificar imediatamente, por meio da cor da embalagem, se o produto é (ou não é) água mineral. “A padronização é necessária para coibir quaisquer ações de funcionamento irregular ou sem autorização junto aos órgãos competentes, que poderiam colocar em risco a saúde das pessoas e lesar o consumidor quanto ao seu direito de saber exatamente qual produto está comprando”, disse Oliveira.

Deste modo, haverá maior fiscalização e o monitoramento das seguintes questões: validade dos galões; transporte e armazenamento do produto; procedência de água mineral (que pode ser duvidosa ou, em muitos casos, não é mineral).

As vantagens para quem comercializa água mineral são significantes. “Os fabricantes passam a ter controle sobre seus vasilhames; os distribuidores com a oferta de produtos de qualidade e garantia de procedência”, finalizou Oliveira. A fiscalização ficará a cargo do Sindicato e do MPF e as empresas que não cumprirem as normas serão penalizadas.

*Com informações da assessoria de comunicação

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