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Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados aprova uma Zona Franca no Maranhão

Zona Franca no Estado do Maranhão teria os mesmos incentivos que a instalada em Manaus há décadas. Matéria será analisada por mais três comissões da Câmara, em Brasília 19/06/2015 às 12:02
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Deputada Simone Morgado (PMDB/PA) deu parecer favorável à criação da nova ZF
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou projeto de lei (PL 759/15), do deputado André Fufuca (PEN-MA), que institui uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação no município de Rosário/MA. Ao dar parecer favorável, a relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), argumentou que a instalação da área de incentivo fiscal poderá estimular a região no entorno do município, que fica a 80 quilômetros da capital  São Luís.

“As periferias das grandes cidades podem ter sua realidade social modificada por meio do desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura econômica”, argumentou Simone Morgado. Antes de ir a plenário, o projeto da ZF de Rosário/MA será analisado por mais três comissões. Se aprovado, seguirá para o Senado.

Segundo especialistas em Zona Franca, a proposta de André Fufuca é um espelho da Zona Franca de Manaus, pois, a industrialização estará sujeita ao cumprimento das mesmas normas e requisitos aplicáveis à ZFM, inclusive no que se refere à autorização para o funcionamento das empresas. No entanto, veem dificuldade na matéria prosperar em sua tramitação visto que o Brasil está impedido de criar novas ZFs por ser signatário em acordos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, afirma que o projeto da ZF de Rosário é inconstitucional, igualmente aos demais que estão em tramitação no Congresso. Há projetos de zona franca no Acre, Rondônia. Pernambuco, Tocantins e vários outros Estados e municípios. Segundo Périco, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê que somente a Zona Franca de Manaus pode ter área de incentivo fiscal. As demais criações devem ser de iniciativa do Pode Executivo. “Todos criticam o nosso modelo, mas todo mundo quer ter uma zona franca”, ironizou o presidente do Cieam.

Membro titular da Comissão da Amazônia, o deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM) confirmou estar ausente na sessão que aprovou a ZF de Rosário/MA, mas considera a proposta uma “chateação” por ser inconstitucional, por isso, não pode prosperar.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que também é titular da Cindra e estava ausente na reunião, é mais enfático:  “Quando chegar à Comissão de Finanças e Tributação, não somente vamos engavetá-lo, mas enterrar a proposta de uma vez. Lá, temos um filtro para todos os projetos que propõem desoneração de impostos. Agora, só analisaremos as propostas com este teor quando previrem o impacto financeiro e orçamentário da medida e ainda demonstrarem de onde virão os recursos para compensar as desonerações”, explicou o parlamentar.

Ameaças 

As indústrias da Zona Franca de Manaus estão preocupadas como 61 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto negativo direto e indireto na produção do Polo Industrial instalado no Amazonas.

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