Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
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Comissão da Câmara analisará PEC sobre demarcação de terras indígenas no Brasil

Medida transfere das mãos do Poder Executivo para parlamentares no Congresso Nacional a decisão sobre demarcações de terras indígenas no País



1.jpg Proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (17) uma comissão especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

A proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores. Em fevereiro, lideranças indígenas foram à Câmara pedir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não criasse a comissão e engavetasse a proposta.



Pelo texto da proposta, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas, por meio de decreto. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta terá ainda que ser analisada e votada em dois turnos pelo plenário.


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