Publicidade
Cotidiano
Notícias

Comissão de Constituição e Justiça da ALE-AM decide o futuro de Ricardo Nicolau

Voto do relator do pedido do Iaci para investigar o ex-presidente da ALE-AM pede, na CCJ, o arquivamento da denúncia 09/07/2013 às 08:30
Show 1
Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça da ALE-AM votam, nesta terça (9), parecer sobre o pedido de investigação do corregedor da Casa
André Alves Manaus

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) marcou para esta terça-feira (9) a votação do pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Ricardo Nicolau, alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE-AM) pelo superfaturamento de obra no valor de R$ 4,9 milhões. Conforme apurou A CRÍTICA, o parecer elaborado pelo deputado Orlando Cidade (PTN) pede o arquivamento da representação.

O pedido de abertura do processo foi feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e subscrito por três deputados – Marcelo Ramos (PSB), Tony Medeiros (PSL) e Luiz Castro (PPS). Nesta segunda (8), o deputado José Ricardo Wendling (PT) informou que também assinaria o documento. Marcada para acontecer na segunda (8), a votação do parecer de Orlando Cidade, que avalia a proposta, foi transferida para esta terça (9) a pedido de José Ricardo, que queria oficializar o reforçoà representação.

Pronto, até esta segunda (8) o parecer de Orlando Cidade propunha o arquivamento do pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Conforme a análise do deputado, o Iaci não tem legitimidade de propor a abertura de processo para avaliar a conduta de parlamentares. Cidade disse que até o final da tarde desta segunda (8) enviaria o parecer ao presidente da CCJ, deputado David Almeida, do PSD, mesmo partido de Ricardo Nicolau. Além de David Almeida e Orlando Cidade, integram a comissão os deputados Sinésio Campos (vice-presidente, do PT), Marcelo Ramos e Belarmino Lins (PMDB).

Os votos
Nesta segunda (8), data em que estava prevista a votação do parecer, Sinésio Campos e Belarmino Lins estavam ausentes da reunião da CCJ. Se estiverem novamente ausentes na decisão desta terça (9), poderão substituí-los os suplentes Abdala Fraxe (PTN), Luiz Castro (PPS) ou Wanderley Dallas (PMDB). Aliados de Nicolau contabilizavam os votos de David Almeida, Orlando Cidade e Abdala Fraxe como certos em favor de Nicolau. A tese só vai se confirmar na reunião desta terça (9).

“Nós iremos concluir o mais rápido possível (a questão). Houve um pedido de vistas do deputado José Ricardo e isso atrasou um pouco o nosso relatório final. Mas como já anunciamos, será votado antes do recesso”, disse Orlando Cidade. “Esse final de semana fiquei verificando toda a admissibilidade e constitucionalidade do tema e já estamos alinhavados praticamente todo o nosso parecer a respeito dessa decisão, para ser tomada através dessa solicitação do Iaci e subscrito pelos quatro deputados”, afirmou.

Não há demora, diz Josué
O presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), garantiu que não há “demora” da Casa em avaliar a representação feita pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci). Segundo ele, a CCJ é um órgão colegiado que tem independência para avaliar a questão, no prazo que considerar razoável, conforme os parâmetros legais.

“A CCJ tem o poder de determinar se precisa de mais um dia ou se delibera hoje (ontem)”, comentou Josué Neto. “O presidente tem a única obrigação de cumprir com as formalidades do Regimento Interno”, disse o deputado.

Vice-presidente da CCJ, o deputado Sinésio Campos (PT) garantiu que vai participar da reunião da comissão marcada para esta terça (9). O petista informou não ter conhecimento do teor do parecer de Orlando Cidade, a respeito do pedido do Iaci.

“Ainda não tive acesso”, sustentou. Ele justificou que esteve ausente da reunião da comissão, ontem, porque participava de “outras atividades”. Não disse quais eram. O deputado Belarmino Lins informou que já tinha agendado previamente uma entrevista a órgão de imprensa e por esse motivo não participou do encontro desta segunda (8) da CCJ.

Ativistas querem apuração
Os ativistas que assinam o pedido de abertura de processo por quebra de decoro, Hamílton Leão, presidente do Iaci, e Alexandre Simões, da Central de Movimentos Populares do Amazonas, argumentam que a Assembleia Legislativa tem elementos para apurar a conduta de Ricardo Nicolau, acusado de patrocinar o desvio de recursos públicos na construção do edifício-garagem da Casa, em 2012. Segundo o MPE, o superfaturamento da obra foi da ordem de R$ 4,9 milhões.

“O que se quer é a avaliação da conduta, do comportamento, da forma de se exercer o mandato, que deve ser limpa, íntegra e ética. Quando o sujeito é eleito pelo povo, o povo quer respeito, dignidade ética”, disse Hamílton Leão. “A análise técnica já foi feita por três órgãos: MP, TCE e Seinfra. É a conduta que está em debate. Para avaliar postura, o Legislativo não precisa esperar que a justiça bata o martelo final”, sustentou Alexandre Simões.

Em discurso na tribuna da ALE-AM, na semana passada, Ricardo Nicolau defendeu que a questão ficasse restrita ao âmbito do Judiciário. “Deputados não são engenheiros”, justificou o parlamentar.

Ação na Justiça
A Procuradoria-Geral do Ministério Público do Amazonas formalizou denúncia contra Ricardo Nicolau, e mais seis funcionários da Casa, por superfaturamento em obra erguida durante da gestão do deputado como presidente da ALE-AM (2011/2012). O processo está nas mãos do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. O plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas ainda decidirá se recebe ou não a denúncia.

Presidente da CCJ - David Almeida
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado estadual David Almeida (PSD), disse, nesta segunda (8), que levará o parecer do deputado Orlando Cidade à votação assim que o tiver em mãos. De acordo com Almeida, ele mesmo pediu que a decisão da CCJ, para o caso, tramitasse em regime de urgência. O parlamentar sustentou que o fato de pertencer à mesma sigla do deputado Ricardo Nicolau não influenciaria em sua manifestação sobre a representação que pede a abertura de processo por quebra de decoro.

“Meu voto é técnico. Sem emoção. Vou me portar dessa forma. Pedi para que a matéria tramitasse em regime de urgência, assim como tramita a proposta do fim do voto secreto”, comentou. David Almeida explicou que se apenas quatro deputados estiverem presentes na reunião da CCJ, em caso de empate o voto dele, como presidente da comissão, vale por dois.

‘Imagem dele está comprometida’

O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD), líder da maioria na Assembleia, afirmou nesta segunda (8) que o Poder Legislativo precisa apurar internamente a denúncia contra o deputado Ricardo Nicolau. “Temos nisso uma questão judicial, que nós não sabemos o que irá acontecer, e uma questão política. E a questão política é esta que está se formando. No final, a Justiça pode inocentá-lo, inclusive. Porém, a imagem em função de repetidas acusações já está bem comprometida, inclusive a imagem do Parlamento. Fato”, disse.

“Formalmente, a Assembleia tem que permitir aos acusados o contraditório e o direito de se defender. É preciso ter muito claro essa questão da ligação dele (Nicolau) com o fato. Que ele tinha conhecimento. Que ele participou. E no bojo do processo acontecerão momentos em que essas oportunidades serão dadas e analisadas por deputados. Porque quem fará a análise serão deputados. Uma vez instaurado (o processo por quebra de decoro) serão deputados que terão responsabilidade de analisar os documentos, analisar as explicações e concluir se esse será um assunto que vai ser concluído aqui dentro ou se vai ser decidido na Justiça”, disse.

“Isso está batendo nas portas da Assembleia e ela tem que enfrentar o assunto. Grave são as acusações. E se eu estivesse no lugar do Nicolau estaria promovendo diariamente de forma técnica na tribuna a minha defesa. Após cada sessão responderia ponto a ponto tecnicamente o que está sendo acusado”, disse.

Colaborou Kleiton Renzo


Publicidade
Publicidade