Sábado, 24 de Agosto de 2019
EDUCAÇÃO

Comissão do Senado analisa direito de faltar aula ou prova por motivo religioso

Proposta em pauta nesta terça (13) quer assegurar que as escolas remarquem datas de provas e ofertem alternativas para compensação, incluindo a possibilidade de aula em dia e horários diferentes



show_1.jpg Foto: Arquivo A Crítica
11/03/2018 às 15:43

Em reunião na terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode analisar o substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009, que garante o direito à realização de provas e à atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. A reunião tem início às 11h30 na sala 15 da ala Alexandre Costa.

A proposta altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) para conferir a alunos de todos os estabelecimentos de ensino o direito de realizar provas em dias distintos daqueles de guarda religiosa. Ao mesmo tempo, incumbe a instituição escolar de marcar data alternativa para a realização de novo exame, estipulando que a nova data coincida com o turno em que o aluno estude, a não ser que ele opte por turno distinto ou concorde com indicação nesse sentido.

O projeto também assegura ao aluno o direito de faltar às aulas no dia de guarda de sua religião. Nesse caso, o dispositivo obriga a escola a oferecer-lhe alternativas de compensação da ausência que incluem a oportunidade de assistir aula em outro dia e horário; a apresentação de trabalho escrito; ou a realização de qualquer outra atividade de pesquisa determinada pela instituição de ensino. Prescreve-se, para qualquer caso, a necessidade de obediência aos parâmetros curriculares e ao plano de aula do dia letivo prejudicado.

Para o caso de novas provas, o aluno deve apresentar requerimento em até cinco dias “da data de realização original”. No caso de ausência a aula regular, o requerimento do aluno deverá ser apresentado no prazo de cinco dias após a divulgação do calendário escolar anual ou semestral. As instituições de ensino implementarão progressivamente as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas nesta Lei, no prazo de dois anos a partir do início da vigência desta Lei. A proposta não se aplica ao ensino militar.

Fundo patrimonial

Na mesma reunião, pode ser analisado o substitutivo do senador José Agripino (DEM-RN) ao PLC 158/2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior. A matéria (PL 4.643/2012, na Casa de origem) ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto pretende normatizar fundos patrimoniais vinculados a instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, instituições comunitárias de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Tais fundos, criados com recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, devem servir como fonte regular e estável de recursos para as instituições às quais se vinculam.

Educação alimentar

Também deverá ser analisado pela CE o substitutivo do senador Pedro Chaves ao PLC 102/2017 (PL 128/2007, na Casa de origem), que inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos currículos do ensino fundamental e médio. Em seu voto, o relator destaca a importância do tema nos dias atuais, em que o acesso das crianças a alimentação não ocorre apenas no âmbito familiar, mas em muitos espaços sociais, muitas vezes sem orientação de adultos.

“Mesmo se considerarmos que a obesidade não está sempre associada a fatores alimentares (podendo ter causas genéticas ou relacionadas a estilos de vida e metabolismo), controlar o fator alimentação é algo importante para qualquer pessoa, até para aquelas que se julgam dentro do peso adequado. Ademais, a alimentação é para os seres humanos não apenas uma fonte de energia, mas também de saúde, prazer, alegria e sociabilidade. Nesse sentido, ter informações adequadas sobre o assunto é essencial para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos”, destaca Pedro Chaves no relatório do projeto.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.