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Cotidiano
Eleições 2018

Comitê de combate à corrupção levará denúncias de crimes eleitorais ao MPF

Organização da sociedade civil que fiscaliza a campanha eleitoral prepara representações por propaganda antecipada e abuso de poder 25/06/2018 às 15:05
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(Foto:Divulgação)
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Nesta semana, o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois irá protocolar representações na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) pela prática dos crimes eleitorais abuso de poder político e poder econômico, campanha antecipada e uso da máquina pública que vem ocorrendo por políticos e parlamentares que se denominam, declaradamente ou não, pré-candidatos ao pleito deste ano.

Na última sexta-feira, o comitê ingressou com uma representação contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado David Almeida (PSB) por prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico. O comitê recebeu denúncias contra o pré-candidato em que, por meio de vídeos e imagens fotográficas, mostra David Almeida em publicações patrocinados nas redes sociais com o slogan: “Amazonas com Davi”.

“Quem detém mandato, cargo ou poder político e econômico são os mais denunciados neste período. Iremos protocolar as representações pelas denúncias fortes que chegaram em relação a esses crimes de pessoas ligadas ao Poder Executivo e já protocolamos ação contra o chefe do Legislativo”, disse o advogado e sociólogo Carlos Santiago integrante do comitê.

Na eleição suplementar de 2017, o  comitê atuou para coibir a campanha antecipada e o patrocínio de publicações, vedado à época pela legislação, que caracteriza abuso de poder econômico quando o candidato desequilibra a disputa eleitoral com recursos desproporcionais.

“Na época não podia patrocinar as publicações nem na pré-campanha e na campanha, no entanto a legislação eleitoral vigente permite o patrocínio dos posts por parte do partido ou coligação do candidato apenas durante a campanha que inicia no dia 16 de agosto”, explicou Santiago acrescentando que a fiscalização do comitê será para frear essas infrações.

Para Santiago, o cidadão precisa cobrar dos candidatos o cumprimento das regras eleitorais. "Deixar de reclamar da classe política e cobrar. Além de mostrar a necessidade de participação no processo de decisão política do País, iremos cobrar compromissos claros e concretos com a entrega, no dia 16 de agosto, de uma carta compromisso ao pretensos candidatos ao governo do Amazonas com 10 pontos que o comitê julga relevantes para que um bom gestor administrar o Estado”, disse.

No início de agosto, o comitê irá oferecer curso de atualização da legislação eleitoral e de prestação de contas eleitorais que será coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM) e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM).

Denúncias

A sociedade pode encaminhar as denúncias para os conselhos regionais de administração, contabilidade e economia e na sede do comitê, no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus, no Centro. A apuração cabe aos membros que integram o comitê e, tendo procedência, serão direcionadas ao MPF para a tomada de medidas judiciais cabíveis. No ano passado, durante a eleição suplementar foram mais de 26 denúncias contra candidatos.

David Almeida informou, por meio de nota, que as reuniões e encontros foram realizados conforme as novas regras eleitorais e todas as despesas foram custeadas pelo partido, conforme a exigência da Lei Eleitoral.

TSE regula propaganda pela internet

No início de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a nova cartilha eleitoral apresentando as principais regras aos candidatos e partidos, principalmente no que diz respeito à campanha no campo virtual, permitida a partir do dia 16 de agosto.

A cartilha contém as normas para o impulsionamento de publicações no Facebook e Instagram. A ação é permitida no período eleitoral, mas deve ser contratada diretamente por meio das plataformas de mídias sociais, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O controle de gastos feitos na internet além de ficar claro para o eleitor, indicando que a publicação é “patrocinada”, deve ser declarada à Justiça Eleitoral durante a prestação de contas da campanha.

Outra novidade é o direito de resposta pelo mesmo meio utilizado para divulgar o conteúdo infringente tendo, inclusive, o mesmo impulsionamento.

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