Domingo, 12 de Julho de 2020
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Concessionárias vão plantar mudas para compensar vendas de novos carros

Quem descumprir essa legislação receberá multa no valor de quinhentas Unidades Fiscais de Município (UFM´s), hoje cotada a R$ 79, 59 cada.



1.jpg Lei orgânica ainda prevê multa às concessionárias que desrespeitarem a medida
16/05/2013 às 16:49

Em 90 dias a Prefeitura de Manaus vai regulamentar a lei que obriga todas as concessionárias e lojas de veículos a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada carro zero quilômetro vendido. A lei Nº 1.730, foi sancionada na última quarta-feira (15), pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e visa a compensação ambiental, uma vez que os veículos são os maiores emissores de gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio).

De acordo com a lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) ficará responsável pelo levantamento e definição das áreas a receber as mudas, bem como a fiscalização quanto ao cumprimento da lei.



As despesas de obtenção e plantio das mudas arbóreas serão de responsabilidade das lojas e concessionárias.

“Enquanto o mundo inteiro tem procurado meios alternativos de transporte, o Brasil investe, irracionalmente, no automóvel. Inclusive com incentivos governamentais, com redução de IPI, a produção de automóveis, cada vez maior, no ABC paulista”, comentou o prefeito.

Multas e penalidades

Em caso de reincidência após a multa, o valor da multa aplicada será dobrado. Só serão tolerados três descumprimentos. A interdição do estabelecimento infrator, pelo órgão competente, deverá ocorrer se não for respeitado o limite de três reincidências. A lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias.


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