Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Protesto

Concursados protestam contra criação de cargos comissionados no TJAM

Ato está marcado para a próxima segunda-feira



show_show_show_1_92B70BE4-728C-48BB-A9D0-60FB1B2D5EEE.jpg Foto: Reprodução / Internet
28/05/2021 às 10:27

Candidatos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Amazona( TJAM) vão realizar, às 10h da próxima segunda-feira (31), um protesto na frente da sede da corte contra a criação de 78 novos cargos comissionados e a contratação de 51 terceirizados ocorridos em plena pandemia de Covid-19.

Segundo os aprovados, os 78 comissionais foram nomeados como assistentes judiciais no interior com salários de R$ 6,1 mil. Os 51 contratados como terceirizados atuarão como secretários ganhando salários de R$ 2,1 mil. “O TJAM alega falta de orçamento para nos nomear, mas criou esses 78 cargos comissionados. Os cargos comissionados criados, em que pese a nomenclatura diferente, preteriram os aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos em comarcas do interior. Não aceitamos essa justificativa porque a nomeação desses cargos comissionados e contratados chega a R$ 9 milhões, valor bem superior ao que necessário com a nossa nomeação”, disse a advogada Vanessa Souza, dizendo que os concursados chegam a 20 aprovados.

Vanessa explica que a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe os entes federados de criar cargos públicos. “O TJAM não poderia ter criado os 78 cargos de Assistente Judicial de Entrância Inicial. Em relação a esses cargos, realizamos o protocolo de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado( TCE)”, disse. 

Segundo Vanessa, a justificativa do presidente do TJAM Domingos Chalub foi que os cargos teriam sido criados para suprir a necessidade do Interior devido à pandemia. Mas, o motivo não aplicaria porque há aprovados nas vagas imediatas para atuar no interior e na capital, ainda não nomeados e um amplo cadastro de reserva para suprir a demanda.

Contratações legais

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Chalub, disse que aguarda a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas explica que a contratação dos comissionados e terceirizados é necessária. “Essa assessoria de funcionários do interior é uma defasagem de muito tempo. Então, foi feito um acordo com o Conselho Nacional de Justiça( CNJ) para que pudéssemos fazer uma nomeação demissível, não um concurso. É uma nomeação indicada pelo juiz de cada unidade do interior, sendo demissível, ou seja, não tem estabilidade. O valor do salário é bem menor e sem progressão. O CNJ fez esse acordo e nós propusemos um projeto de lei que passou pela Assembleia Legislativa e foi sancionada pelo Governador. Está dentro da Legalidade”, disse Domingos Chalub sobre os cargos comissionados.

Sobre a contratação dos 51 terceirizados, Domingos Chalub disse que não houve contratação direta. “Foi feito com a empresa porque não são atividades fins do TJAM. Não são objetivo da justiça. O objetivo do poder judiciário é prestar jurisdição. Tanto é que, no nosso quadro, não tem mais motorista, os que foram morrendo ou aposentados não entram mais. Não temos enfermeiro. E essas contratações terceirizadas foram destinadas às vagas de recepcionista e divulgação. Então, contrata-se uma empresa e terceiriza”, disse o presidente.

Domingos Chalub disse que os concursados estão tendo a impressão errada de que o TJAM não chamou o cadastro reserva e, mesmo assim, está contratando pessoas terceirizadas diretamente irregularmente. “Isso é impressão deles. E outra coisa, as vagas para as quais eles fizeram concurso não estão sendo preteridas por ninguém. Eles não fizeram concurso para o interior. No caso, eles fizeram concurso para vagas que ganham mais de R$ 5 mil ou R$ 6 mil”, explicou Chalub.

O presidente, ainda, disse que reconhece o direito dos concursados em fazer o protesto na frente do tribunal. “Eles têm o direito. Eles têm as razões deles. Estamos numa democracia. Eles têm o direito de se manifestar e nós, o direito de explicar”, concluiu.




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