Publicidade
Cotidiano
CRISE

Falta de recursos impede concursos públicos em municípios amazonenses, diz AAM

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, nessa terça-feira (26), nota alertando sobre a falta de concursos nos últimos anos. Associação Amazonense dos Municípios (AAM) diz que dificuldades financeiras atrapalham 27/06/2018 às 06:00
Show show tce
TCE-AM realizou alertas após verificar a falta de concursos públicos em municípios do Estado (Foto: Divulgação)
acritica.com* Manaus (AM)

Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir nota técnica de alerta aos municípios amazonenses que estão inadimplentes com a realização de concursos públicos nos últimos anos, as prefeituras manifestaram a intenção de cumprir a recomendação da Corte de Contas, mas esbarram nos apertos financeiros causados pela crise financeira que ainda assola o País. 

A presidente do Tribunal, Yara Lins esclarece que, sozinha, a ausência de realização regular de concurso público não caracteriza motivo para sanção. “Porém, se aliada à existência de servidores cedidos por outros órgãos ou de contratação temporária, ou ainda à terceirização de serviços para cargos criados em lei, passa a configurar fuga do concurso público”, explicou a conselheira.

Já a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) apontou que os alertas do TCE não imputam irregularidades às prefeituras e defendeu que muitas delas não realizaram concursos até agora em consequência das dificuldades financeiras que essas administrações enfrentam.

“A própria realização do concurso impõe gastos significativos ao município, principalmente em razão das dificuldades relativas à logística para aplicação de prova em locais que, muitas vezes, sequer são atendidos por estrada”, informou a assessoria jurídica da AAM.

Sem Recursos

A falta de recursos é o indicativo da Prefeitura de Maués para a não concretização de concurso público local. Em nota, a administração do prefeito Júnior Leite informou que recebeu o alerta do TCE, mas como não houve transição do antigo gestor para o atual, enviou ao órgão de contas os documentos que comprovam a ausência de finanças para a realização dos certames.

“Todos esses fatos inviabilizaram a realização do concurso até a presente data. A atual gestão trabalha de forma incansável para que nos próximos meses ocorra o primeiro concurso público do município”, informou a Prefeitura.

Na contramão da escassez de dinheiro, o prefeito de Barcelos, Edson de Paula garante que após as eleições, provavelmente no primeiro semestre de 2019, vai promover um concurso para a contratação de pessoas para as áreas de Educação e Segurança.

“Tudo aquilo que o TCE exarou de recomendação, a Prefeitura certamente irá cumprir. Nós percebemos que é fundamental para democratizar o acesso das pessoas às vagas do serviço público”, esclareceu o prefeito, ao informar que já existe uma comissão especial para analisar os critérios para a realização do concurso.

O alerta para Caapiranga é a falta de concurso na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Messias Dantas, disse que vai cumprir a orientação do TCE. “Nós temos hoje uma necessidade de duas ou três vagas que são a quantidade de contratos e estudamos de que forma vamos resolver essa situação”, ponderou Dantas.

Avaliação dos municípios

Os alertas emitidos pelo TCE/AM foram feitos a partir do levantamento realizado pelo Controle Externo de Admissões do Tribunal. De acordo com a diretora do setor, Holga Naito, um dos requisitos para as notificações foi a falta de realização de processos seletivos por mais de cinco anos.

“Eu verifiquei a data do último processo autuado para concurso em cada município e depois dividimos esses alertas por categorias, com referenciais de quatro grupos: câmaras municipais, serviços de esgoto (SAAs), os institutos de previdência e os institutos de trânsito”, afirmou.

Conforme afirma Holga, é comum que nos municípios ocorra a realização de contratação por processos seletivos simplificados. Entretanto, para a diretora, este tipo de situação acaba se tornando desfavorável, visto que demanda treinamento para profissionais que não irão atuar efetivamente durante longos períodos nos órgãos.

Concluindo, a diretora afirma que o objetivo destas notificações é tornar os órgãos cientes das contratações. “O que nós queremos é sinalizar ao gestor que a gente está acompanhando para que ele possa se programar e realizar concurso”, enfatizou.

Prazo de um ano

"O alerta é que, no prazo de um ano,  as prefeituras providenciem a inserção em seu planejamento orçamentário do exercício de 2019 a previsão para realização de concurso público, o impacto financeiro das admissões decorrentes, o levantamento da necessidade de pessoal, a criação dos cargos efetivos ou a atualização da lei de criação dos mesmos, se necessário, e a contratação da banca examinadora. O Tribunal emite os alertas e atua no controle preventivo", afirmou a presidente do TCE.

"O Tribunal não só sanciona, não só fiscaliza, como também atua preventivamente, impedindo, coibindo, alertando e avisando os municípios sobre aproximação do descumprimento de certos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações congêneres. Não somente cabe ao Tribunal a fase sancionatória, mas também alertar sobre possíveis aproximações de cumprimentos de limites", completou.

*Com informações de Náis Campos e Rebeca Almeida

Publicidade
Publicidade