Domingo, 26 de Maio de 2019
COMBATE À IMPUNIDADE

Condenação e prisão de autoridades vêm se tornando parte da realidade brasileira

Lista de autoridades presas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro inclui ex-presidente, ex-governador e deputado federal



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Da Lava Jato a Maus Caminhos, a lista de presos abrange quem deveria representae a população (Foto: A Crítica)
15/04/2018 às 09:04

Operações da Polícia Federal e seus desdobramentos tiveram como alvo quem deveria representar os interesses da população, mas realizavam justamente o contrário. Nos últimos anos, o cerco fechou para ex-ministros, ex-governadores, ex-secretários, deputados e empresários acusados de corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais. Muitos deles estão presos.

Como é o caso de José Melo (PROS), o primeiro governador cassado da história  do Amazonas por compra de votos na eleição de 2014. Melo está preso há mais 100 dias no Centro de Detenção Provisória Masculina 2 (CDPM 2), localizado no quilômetro 8, da BR 174 (rodovia que liga Manaus a Boas Vista). O ex-governador foi fotografado na terça-feira nas dependências do prédio da Justiça Federal onde foi depor. Melo deixou de fazer a barba e usava sandália de dedo e calça esporte.

O primeiro processo em que o ex-governador e cinco ex-secretários, Afonso Lobo (Fazenda), Evandro Melo (Administração), Pedro Elias (Saúde), Raul Zaidan (Casa Civil) e Wilson Alecrim (Saúde), respondem por organização criminosa ainda depende de depoimentos de testemunhas e dos réus, antes da decisão final. A ex-primeira-dama Edilene Gonçalves Gomes também foi denunciada.

A denúncia é resultado da operação “Custo Político”. A juíza responsável pela decisão é Ana Paula Serizawa. A magistrada deve julgar o caso nas próximas semanas, quando retorna de férias.

Nacional

A extensão da Lava Jato à classe política embute um pioneirismo histórico. Assim como diversos empresários e executivos brasileiros, boa parte dos políticos do País achava-se imune do alcance da leis.

Desde o dia 7, o ex-presidente Lula está preso em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

O deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi preso preventivamente em outubro de 2016 e levado para a carceragem da PF onde ainda cumpre sua pena. Cunha é réu em dois processos. Um deles envolve o pagamento de propinas da Petrobras para viabilizar a compra de um campo de petróleo na África, o processo pelo qual ele foi condenado a 14 anos e seis meses de reclusão.

Com Sérgio Cabral (MDB-RJ), Anthony Garotinho (PRP-RJ) e Rosinha Matheus (Patriota), o Rio de Janeiro já teve três ex-governadores presos por suspeita de corrupção. Apenas Cabral cumpri pena em unidade prisional. Garotinho e Rosinha estão em prisão domiciliar.  Cabral já foi condenado cinco vezes e suas penas totalizam cem anos de prisão.

A lista de políticos condenados por lavagem de dinheiro inclui o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) preso em dezembro de 2017, atualmente cumpre prisão domiciliar, e o ex ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) que já foi preso em agosto de 2015 e desde maio cumpre prisão domiciliar. As penas de Dirceu somam 42 anos de prisão.

Julgamentos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O STF irá julgar nesta terça-feira o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista.

Personagem

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e possível candidato à Presidência da República pelo PSB, Joaquim Barbosa teve atuação como juiz implacável no julgamento do Mensalão, em 2012, lhe rendeu fama no Brasil e no exterior. Em 2013 foi listado pela revista “Time” como uma das cem pessoas mais influentes do mundo.

No julgamento do Mensalão, Barbosa colocou-se como um combatente da corrupção, condenando políticos de diversos partidos, de PT a PP, um grande capital político que ele poderá valorizar em sua campanha. Nunca exerceu cargo eletivo – o que pode contar a seu favor em época de grande descrédito em relação a políticos – e não tem histórico de corrupção ou má gestão.

Sem fortes ligações nem com a esquerda ou com a direita, Barbosa poderá disputar e fazer alianças com diferentes candidatos, o que pesa a seu favor. Num eventual segundo turno, o capital político e apoio de Barbosa podem ser importantes. Joaquim Barbosa completa 64 anos no dia do primeiro turno das eleições.

Prisão preventiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira passada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci preso. Pela primeira vez, o plenário do STF julgou o habeas corpus de um preso preventivo da Lava Jato, que ainda não tem condenação em segunda instância. Segundo o relator, Edson Fachin, Palocci é perigoso e, por isso, deve continuar preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está detido desde setembro de 2016 no âmbito da Lava Jato. Palocci foi condenado em junho de 2017 pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Frente a Frente

Juiz de direito e especialista em direito eleitoral, Divaldo Martins

"Por primeiro, pondero que não é razoável, filosoficamente falando, pretender-se que “a justiça brasileira seja igual para todos”, sem se examinar as circunstâncias de cada caso concreto, em relação às pessoas envolvidas, ao lugar e ao tempo da infração penal.

Como poderia o juiz agir de forma rigorosamente igual, em face de duas condutas delituosas, bem distintas? A primeira: uma mãe solteira, pobre, com dois filhos famintos, ariscando a própria liberdade, furta de um supermercado uma lata de leite e uma lata de carne em conserva, é flagrada pelas câmeras de segurança, é revistada e presa. O crime foi de furto.

A segunda situação: um presidente da República encerra o seu mandato, e, hóspede da residência oficial, mas de má fé furta uma obra de arte tombado ao patrimônio da União. O crime foi de furto.

O tratamento judicial será diferente, consideradas as circunstâncias concretas dos casos, em relação, aos acusados.

É preciso tratar iguais de maneira igual, na medida em que se igualam, e desiguais, de maneira desigual, na medida em que se desigualam.

Só assim evitar-se-á o risco de se decretar uma injustiça legal, se é que se pode admitir a expressão paradoxal."

 ‘Não podemos regredir'

Professor de direito penal e doutorando em direito constitucional, Cássio Borges

"Em primeiro lugar é preciso que a justiça brasileira seja justa. O que estamos fazendo no País hoje é disseminando a injustiça, as prisões que não poderiam acontecer por não ser casos de prisão. Se igualar a justiça para todos for igualar a injustiça estamos destruindo a República e a democracia brasileira.

No âmbito da justiça criminal, é preciso que a sociedade brasileira entenda que punir infração penal não é castigar. Punir infração é reeducar.

O problema da justiça ser igual para todos não pode ser resolvido com a igualdade de maus tratos que os presos do Brasil vem sofrendo, se estendendo esses maus tratos e tratamento desumano a quem tem mais dinheiro. Estão invertendo a lógica.

O Brasil avançou porque pretendeu um ex-presidente da república, alguns ex-governadores, ministros de estado e dono da Odebrecht? Quando na verdade, o Brasil avançaria se não prendesse tantos pobres, negros e prostitutas que não poderiam estar presos.

Na verdade, não está havendo uma evolução. Estão apertando o cerco, a sociedade está abrindo mão das garantias e dos direitos fundamentais em nome do combate à corrupção.

Não podemos regredir às situações parecidas com a Idade Média a ponto de assistir um ex-governador acorrentado e aplaudir isso."


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