Publicidade
Cotidiano
Notícias

Condenado por pedofilia, Adail Pinheiro entra com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas

Advogado do prefeito afastado de Coari pediu à corte que esclareça pontos da decisão a fim de subsidiar recurso ao STJ e STF 02/12/2014 às 11:34
Show 1
Prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, foi condenado há mais de 11 anos de prisão
Janaína andrade Manaus (AM)

Os advogados de Adail Pinheiro deram entrada, nesta segunda-feira (1º), nos recursos (embargos declaratórios) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para contestar a decisão do tribunal, que condenou, na semana passada, o prefeito afastado de Coari, a mais de onze anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e a transferência para presídio comum por exploração sexual de crianças e favorecimento à prostituição.

Um dos advogados do prefeito, Alberto Simonetti Cabral Neto, justificou a apresentação de recursos sob a justificativa de que ‘na ótica da defesa algumas questões devem ser esclarecidas’. “Eu entro hoje (ontem) com embargos declaratórios aqui no próprio Tribunal de Justiça. Nós ainda não vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Não posso adiantar o que iremos argumentar, pois o processo corre em segredo de Justiça, então não posso dar detalhes do que vou fazer. Nós da defesa vamos apontar algumas questões importantes para a reavaliação dos desembargadores. Algumas questões que, na ótica da defesa devem ser esclarecidas para que a gente possa recorrer ao STJ com essas questões todas evidentes no processo”, disse Simonetti.

Segundo o advogado, somente após o TJ julgar os embargos declaratórios é que irão recorrer ao STJ e ao STF. “Esses embargos declaratórios são recursos preparatórios para que eu possa ir para o STJ e o STF. Existem algumas matérias que eu vou recorrer para o STJ mais que elas precisam ser, antes, questionadas aqui no TJ, por isso que iremos ingressar hoje (ontem) com os embargos”, afirmou.

Quanto à permanência de Adail, mesmo após a condenação, no Comando de Policiamento Especializado (CPE), Simonetti defendeu que enquanto o processo não transitar em julgado não poderá ser questionado essa questão. “Essa questão dele sair ou não do CPE, o Código de Processo Penal (CPP) fala que o prefeito municipal tem direito a aquartelamento, então, enquanto ele for prefeito ele tem esse direito. E como não transitou em julgado a decisão e esse acórdão (decisão dos desembargadores) publicado na quinta-feira passada é passível de recurso não há o que se questionar o direito dele de permanecer lá (CPE)”, afirmou.

Publicidade
Publicidade