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Cotidiano
O DESAFIO DAS TERRAS

Conflitos agrários teve recorde de ocorrências em 2016, diz CPT

Caderno “Conflitos no Campo Brasil 2016', que será lançado hoje pela Comissão Pastoral da Terra, mostra que 8 mil famílias foram ameaçadas ano passado 09/06/2017 às 05:00
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Foto: Gilson Mello
Luana Gomes Manaus

Os conflitos  agrários são um dos principais  desafios a serem enfrentados na Região Norte, responsável pelo maior número de ocorrências em 2016 segundo  balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Foram 505 situações envolvendo alguma forma de violência contra a ocupação e a posse ou contra a pessoa, o que impactou 46,27 mil famílias.

Somente o Amazonas teve 8.167 famílias envolvidas em conflitos, incluídas as que foram despejadas, expulsas, ameaçadas de despejo ou expulsão, tiveram seus bens destruídos ou sofreram ações de pistolagem. O lançamento em Manaus da publicação com estes dados, batizada de “Conflitos no Campo Brasil 2016”, acontece hoje  no auditório da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Com base no relatório, tanto no Sul do Amazonas quanto no Acre, pistoleiros atuam sob ordens de “coronéis” em defesa dos latifúndios. “Tocaias são armadas, casas e plantações são destruídas e pessoas inocentes são presas. O coronelismo e a ‘lei de Talião’, realidades vivenciadas na década de 70, infelizmente ainda estão presentes na vida das famílias de tais lugares. A diferença é que hoje se utilizam armas modernas, drones e outros instrumentos para ameaçar, violentar e até matar lideranças do campo”, aponta o estudo.

Segundo a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas (CPT-AM), Clara Motta, é possível que os números sejam bem maiores, tendo em vista que o levantamento se baseia em dados oficiais. “As pessoas se sentem acuadas. Muitas vezes são pressionadas e não dão depoimentos nem fazem boletins de ocorrências. Há várias situações que dificultam a vida destes cidadãos,  que estão em locais há muito tempo e são retirados”, afirma Clara.

Lado mais fraco
A atuação do Estado nem sempre é vista com bons olhos no que tange a problemas envolvendo a questão agrária. A despeito desta descrença, principalmente pela população carente, o procurador de Estado  do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, Daniel Viegas, avalia que a PGE-AM é um órgão fundamental para garantia de direitos da população.

“No que se refere a questão fundiária, atuamos sempre com o objetivo de garantir o direito constitucional a moradia e a terra. O fato da polícia cumprir as decisões judiciais de reintegração não significa que esse seja o entendimento defendido pela Procuradoria nos processos. O ‘Parque da Tribos’, por exemplo, foi um Parecer da PGE que demonstrou que a matrícula do imóvel possui uma grave ilegalidade. Visitamos as áreas de conflito, fazemos reuniões com a população, e estamos em constante diálogo com os movimentos sociais”, aborda.

O procurador afirma que o Estado, por meio  da Procuradoria, estabeleceu um canal contínuo de diálogo com os movimentos sociais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Procuradoria Federal para atuar tanto na regularização fundiária como no combate à Grilagem de terras.

“As pessoas desavisadas que dizem existir no Amazonas uma ‘indústria da invasão’ é porque não conhecem a ‘indústria da Grilagem de terras’, que gera concentração de fundiária, pobreza e violência, e que fomenta as ocupações e impede o poder público de implementar suas políticas”, comenta, detalhando que esta articulação envolve diversos setores para fraudar registros cartoriais e garantir a “propriedade” de terras públicas, muitas vezes ocupadas por populações de baixa renda.

Maior número de assassinatos
A 32ª edição destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos. Foram 61, onze a mais que no ano anterior (50). Destes, 48 ocorreram na Amazônia Legal, que engloba Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão.

34 - Conflitos foram registrados no Amazonas. Destes, 32 foram por terra, impactando 8.167 famílias. Uma das ocorrências se referiu a conflitos pela água e outra a conflitos trabalhistas (trabalho escravo). Esta última resultou na liberação de dois trabalhadores.

22 - Foram as ameaças de morte feitas tanto a lideranças a movimentos sociais quanto a posseiros (trabalhadores rurais que ocupam um pedaço de terra sem possuir o título de propriedade, retirando dela seu sustento)

Carlos Alberto Filho - Defensor Público Estadual
Todas as pessoas que se encontram em situações de conflitos precisam de proteção. Isto porque elas são vilipendiadas pelo poder público de maneira geral, já que historicamente este poder compreende que os direitos dos mais carentes devem ser mitigados. Por isso o papel da Defensoria é de empoderamento. Quando entro com uma ação judicial, estou trabalhando com algo que já aconteceu, mesmo que eu esteja protegendo. Mas quando chego com informações de antemão, é possível municiar a população. Este evento da CPT se enquadra na lista, pois se dou informação pra quem já trabalha com comunidades, garanto instrumento de defesa para elas. Nascemos com a missão de escancarar que os direitos fundamentais precisam ser observados

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