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Congresso mantém veto de Dilma a reajuste integral da tabela do IR

Veto a projeto que previa correção em 6,5% do Imposto de Renda foi mantido após mudança de postura do governo, que negociou proposta alternativa 12/03/2015 às 10:34
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Câmara dos Deputados
Maria Carolina Marcello (Reuters) Brasília

O Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a projeto que previa correção integral da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5 por cento, em votação na noite de quarta-feira, após uma mudança da postura do governo, que sentou para negociar com a base uma proposta alternativa.

A manutenção do veto, que não alcançou o número mínimo de votos contrários para que fosse derrubado, ocorreu no mesmo dia da publicação de uma medida provisória que resultou da conversa entre governo e aliados, com reajuste escalonado da tabela do IR.

Para derrubar um veto, é necessário o voto contrário de 257 deputados e 41 senadores. A parte do veto que tratava do reajuste da tabela recebeu 239 votos pela rejeição da negativa presidencial.

O projeto vetado previa uma correção integral da tabela do IR em 6,5 por cento, enquanto a MP editada pelo governo após negociação com o Congresso, prevê um reajuste escalonado para a tabela do IR. Ao acatar a proposta sugerida por aliados, o governo abre mão de 6 bilhões em receitas.

Mudança

Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), em declarações na manhã de quarta, a atitude do governo de sentar para conversar antes de editar a MP demonstra uma mudança na relação com o Legislativo.

Uma reclamação recorrente de parlamentares é justamente a imposição de medidas ao Legislativo e culminou, na semana passada, com a decisão de Renan de devolver ao Executivo uma MP que tratava de desonerações tributárias para vários setores da economia, parte do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas.

A postura de do presidente do Congresso também é reflexo de uma insatisfação em relação ao tratamento que o governo dispensa a aliados, e principalmente, ao PMDB, que teme perda de espaço.

Por isso mesmo, ainda que tenha alterado sua forma de negociar no caso da MP do IR e tenha conseguido evitar a derrubada do veto, o governo ainda não conseguiu eliminar os problemas com sua base, na opinião de Renan.

E a relação já estremecida pode sofrer ainda mais com respingos da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras tendo políticos como beneficiários.

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